Ferraço perde de 6 x 0 no TRE sobre compras de votos em 2008 pelo PT

O presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, Theodorico Ferraço (DEM) tem perdido todas na Justiça, basta lembrar de sua inelegibilidade para o pleito em curso em decorrência de duas condenações por colegiado em segunda instância, envolvendo improbidade quando prefeito de Cachoeiro de Itapemirim.

Desta vez, perdeu em segunda instância, por 6 x 0 , no TRE, a ação ajuizada por ele em 2008, acusando o prefeito eleito, candidato à reeleição Carlos Casteglione (PT), de comprar votos de candidatos de sua coligação.

Na época, havendo o processo, não me omiti e fornecer vídeos de monitoramento da empresa para contribuir em desvendar possível crime eleitoral. E assinei declaração me colocando à disposição da Polícia Federal para quaisquer esclarecimentos sobre a parte que me competia.Nunca fui chamado para tal investigação!

Em ato derradeiro de Juízo da Primeira Instância, por exigência da corregedoria do TRE, a Justiça teve de dar provimento à ação, quando reafirmei o conteúdo das fitas não só de imagem como de áudio. Mas, a sentença da juiza do feito levou em conta a mesma premissa do colega anterior. A soma dos candidatos não alterariam o resultado das eleições, uma sentença meio inusitada, levando a crer que se pode comprar votos desde que não se mude o resultado do pleito.

Acaso os desembargadores entenderem que precisa-se investigar se o vídeo foi montado ou fraudado, terá sido uma tacada de mestre do Ferraço. Perdeu, mas não parou o processo e, ainda, me chama para dentro dele, tirando-me da acomodação, passados quase 5 anos. Deve entender que, assim, eu tomaria partido eleitoral em curso, lembrando que não sou autor da mencionada ação danificada.

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Compra de Votos: TRE-ES acata Mandado de Segurança contra Prefeito do PT

 O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo acatou Mandado de Segurança para garantir provas indeferidas pela Justiça Eleitoral de Cachoeiro de Itapemirim na investigação de compra de votos nas eleições de 2008 pelo, hoje, prefeito Carlos Casteglione (PT).

Na audiência investigativa recente,  a juíza Graciene Barbosa não acatou anexar provas de que o prefeito e seu assessor Luiz Carlos de Oliveira, então presidente do partido, tinham estado com o jornalista Jackson Rangel, após as eleições, comprovando sua ciência e participação do crime eleitoral.

O prefeito sabia

O TRE admite como relevante anexar o jornal da época e o vídeo com a pessoa de Casteglione e Luiz Carlos com o jornalista, como prova do testemunho das ações foram executadas, inclusive a distribuição de R$ 30 mi para cada legenda adversária à coligação petistal, como constou no testemunho de Jackson Rangel.

Na sexta-feira após a audiência, a juíza esteve em Vitória no Tribunal. Ela tem pouco menos de 50 dias para sentenciar o processo de investigação da compra de voto. É o prazo final concedido a ela pelo colegiado do Tribunal para finalizar a ação que estava sub-júdice por três anos, talvez, único caso desta natureza no Espírito Santo.

Neste meio tempo, por muito menos, vários políticos foram afastados e , alguns, até presos.

TRE-ES determina juiza eleitoral investigar compra de votos pelo PT de Cachoeiro de Itapemirim

O Pleno do Tribunal Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), por unanamidade, 6 x 0, determinou a juiza eleitoral Graciene Barbosa procesa, imediatamente, a investigação da compra de votos pelo Partido dos Trabalhadores nas eleições de Cachoeiro de Itapemirim, quinto maior colégio eleitoral do Estado. As denúncias são do jornalista Jackson Rangel Vieira em processo iniciado pelo Partido Democrata, fundamentas com áudio e vídeo.

A sentença implica na obrigação da magistrada, que tem no seu cartório há 3 anos a referida açào sobre crimes eleiitorais, envolvendo toda cúpula do PT e vários partidos, além de candidatos da época, de retirar da Polícia Federal o processo em 24 horas após a notificação, a qual receberá amanhã, dia 02 de fevereiro.

A determinação relata ainda que os envolvidos deverão ser ouvidos em 10 dias. E estipula prazo de 50 dias para propalar a sentença. O vice-presidente do TRE e corregedor, Anníbal de Rezende Lima ,considerou grave o engavetamento da denúncia por tanto tempo.

Os juizes e desembargadores do TRE tem conhecimento detalhado dos vídeos estarrecedores fornecidos pelo jornalista, o primeiro a descordinar todo o esquema operacional da compra de votos pelo PT que deu vitória ao prefeito Carlos Casteglione.

Na época, Jackson Rangel se colocou à disposição da Justiça Eleitoral e da Polícial Federal e de quaisquer instituições responsáveis para esclarecer as  denúncias. Mas, até então, nunca foi procurado para prestar depoimento como testemunha ocular de crimes eleitorais por parte do PT.

O caso jamais poderá ser colocado no campo do casuísmo eleitoral ou político pelo tempo de sua origem. Além do mais, por causa da mencionada denúncia, o jornalista , hoje, responde a processo penal, justamente, pelos personagens envolvidos diretamente das referida ação iniciada em novembrode 2008, um mês após as eleições.

O jornalista vinha divulgando na Folha do ES estes crimes, além de outros, cujas provas são as mesmas oferecidas em sua defesa na ação penal, em consórcio, oferecida pelo braço financeiro do Partido, advogado José Irineu; o mentor político de cooptação dos partidos e líderes políticos, ex-chefe do Governo Municipal, Rodrigo Coelho; e o pelo próprio prefeito Carlos Casteglione. Jackson Rangel, também, há 8 meses, ofereceu a denúncia à subsecção da OAB.

Agora, resta confiar na Justiça que, dizem, tarda, mas não falha.

Vereador Roberto Bastos prova inocência no TRE-ES