Prefeita mais jovem do ES já com bens bloqueados pela Justiça

Revista.Folha.Edição.087

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Os super salários da cidade do pecado

Justiça cita ex-govenador Paulo Hartung (PMDB) em lavagem de dinheiro no escândalo de Kennedy-ES

BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – A operação “Lee Oswald” da Polícia Federal aponta o envolvimento do ex-governador do ES, Paulo Hartung, e do seu ex- secretário de Fazenda, José Teófilo de Oliveira.

Os dois são acusados de lavagem de dinheiro e compra de terrenos no município de Presidente Kennedy, concessão de benefícios fiscais às empresas Ferrous Resources do Brasil S/A, ZMM Empreendimentos e Participações LTDA e BK Investimentos e Participações Ltda.
No inquérito, o delegado da PF responsável pela investigação, Dr. Álvaro Rogério Duboc Fajardo, destaca que “o esquema passava informações privilegiadas para empresas que compravam terras a preço de mercado para, depois do anúncio de intenções de compra, venderem as mesmas terras com lucros estratosféricos de mais de três mil por cento em alguns casos, numa evidente “moeda de troca” pelos benefícios concedidos”.

O ex-secretário de Fazenda do ES, de acordo com o inquérito, “fez uma série de concessões a empresa Ferrous, e se tornou, encerrando o governo, sócio do ex-governador Paulo Hartung na consultoria Econos.

Num curto intervalo de tempo o grupo negociou 29 áreas em Presidente Kennedy, totalizando 18 milhões de metros quadrados.”

No esquema, a empresa ZMM fazia a venda e transmissão das terras, a BK dava suporte com a presença do advogado Fabrício Cardoso e do corretor Paulo Sardemberg, enquanto José Teófilo cuidava das questões tributárias.

O delegado mostra a cronologia de um dos casos, onde, “no Cartório de Registro Geral de Imóveis de Presidente Kennedy, em 09 de julho de 2008, uma área de 61,9 alqueires foi avaliada por R$ 180 mil.

No dia 16 de julho de 2008, a área foi comprada pela empresa paulista Tríade Importação por R$ 600 mil. No dia 25 de julho de 2008 a mesma área foi comprada pela ZMM por R$ 12 milhões, no dia 04 de agosto de 2008, quatro dias depois do protocolo de intensões selado em Palácio, a ZMM vendeu a área para a Ferrous por R$ 27,9 milhões.

O terreno teve uma valorização de de 150 vezes do seu valor inicial em apenas 25 dias”.

De acordo com o inquérito, “todas as operações realizadas, em um período de 90 dias, pela “Conexão Presidente Kennedy”, resultaram, estimadamente, em um lucro de R$ 50 milhões para os envolvidos”.

Para o delegado, “a Ferrous, ao que parece, nada mais é do que uma empresa de fachada da Conexão Presidente Kennedy, que ganhou valorização artificial no mercado pela concessão da privilegiada área do Sul do estado, para instalar uma pelotizadora e um porto de águas profundas”.

E completa: “todos os indícios são de lavagem de dinheiro, com danos ao erário, com evidências de um esquema montado na Secretaria da Fazenda, através do ex-secretário José Teófilo de Oliveira, a sr. Mônica Bragatto e do governador da época, Paulo Hartung, dando celeridade e sigilo nos deferimentos aos incentivos fiscais aos negócios da Ferrous Resources do Brasil S/A”.

SISTEMA PRISIONAL

Outra denúncia do esquema mostra indícios “de lavagem de dinheiro, desvios de recursos e favorecimentos a amigos na construção de presídios, com licitações dirigidas.

Foram construídos 23 presídios no estado, geralmente em locais ermos, em terrenos sem nenhuma infra-estrutura, pagos a valores superfaturados”.

A empresa DM Construções ganhou a maior parte das licitações, cada presídio custou em média R$ 22 milhões. De acordo com a denúncia “o estado fez um contrato obscuro com o Inap (Instituto Nacional de Administração Prisional), empresa paranaense, pioneira na terceirização de presídios.

O homem forte desse esquema é o coronel José Nivaldo campos Vieira, sócio do também coronel Pedro Delfino da SEI – Segurança e Inteligência, que oferece consultoria ao Inap.”

“Outro personagem é o coronel do Exército, José Otávio Gonçalves, que foi Subsecretário da assuntos do sistema Penal até maio de 2010, saiu e foi ser consultor da Reviver, que ganhou licitação para a Penitenciária de são mateus”.

De acordo com a PF, “a licitação para Penitenciária de São mateus, aberta em maio de 2010, contém elementos estranhos.

O contrato deveria ter valor máximo mensal de R$ 1,4 milhão, apenas a Monte Sinos, o Inap e a Reviver participaram da licitação. a Reviver apresentou proposta de R$ 1,139 milhão, pouco mais de R# 1 mil abaixo do teto.

Curiosamente, a Monte Sinos e o Inap apresentaram propostas acima do teto. Foram desclassificadas e a Reviver levou o contrato de mais de R$ 13 milhões anuais”.

O Inap inaugurou a modalidade de terceirização dos presídios em 2005, com dispensa de licitação. De prorrogações em prorrogações, licitações dirigidas, o Inap tem os presídios garantidos até 2012.

Outra curiosidade apontada “no vídeo promocional do Inap, em 2007, participam o secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, o deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança da assembléia Legislativa, Josias da Vitória, e até a juíza de Execuções Penais de Colatina, Simone Spalenza. Relatórios apontam que os contratos não são cumpridos com regularidade”.

Todas a informações usadas neste texto constam da decisão do TJES publicada dia 17 de abril

 

Fonte: Agência Congresso

Vereador assume cidade de Kennedy na calada da noite, envolto em escândalos

Desembargador manda prender 28 em Presidente Kennedy, inclusive o prefeito

A Polícia Federal cumpriu 79 mandados judiciais. Dentre os presos, o prefeito Reginaldo Quinta.

 Ele e quatro vereadores tiveram o mandato suspenso.

Por determinação do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que presidia a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo quando começaram as investigações, a Polícia Federal efetuou, na manhã desta quinta-feira (19), uma ação denominada Operação Lee Oswald e cumpriu, integralmente, 28 mandados de prisão no município de Presidente Kennedy, no litoral Sul do Espírito Santo – 13 prisões preventivas e 15 prisões temporárias – além de 51 mandados de busca e apreensão

O objetivo é desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de verbas, além de pagamentos indevidos em contratos de serviços e compra de materiais no Espírito Santo. Já foi identificado o desvio de R$ 50 milhões.

Dentre os presos, está o prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo dos Santos Quinta, que teve seu mandato suspenso, a exemplo do que ocorreu com quatro vereadores: Dorlei Fontão da Cruz, presidente da Câmara, Manoel de Abreu José Fernandes, vice-presidente, Clarindo de Oliveira Fernandes, secretário, e Vera Lúcia de Almeida Terra. Os mandatos foram suspensos enquanto durar a instrução do processo investigativo ou até nova deliberação judicial.

A operação, com o apoio também da Controladoria Geral da União, é um aditamento às denúncias feitas pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, decorrente das operações Moeda de Troca e Tsunami, originadas respectivamente em Santa Leopoldina e Fundão.

Dado do número e extensão dos elementos de prova colhidos, o relator da ação penal, Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, a pedido do Ministério Público Estadual, solicitou ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o envio ao Espírito Santo de uma força tarefa para auxiliar as investigações.

A investigação, iniciada há seis meses, verificou que o líder da quadrilha era o prefeito de Presidente Kennedy. A cidade é a campeã de créditos em royalties do estado, com quase 20% de todo o valor recebido pelo Espírito Santo, o que permite que o PIB per capita alcance padrões superiores aos de países desenvolvidos. Entretanto, o município é o lanterna do ranking educacional no Estado e apresenta o quarto pior índice de desenvolvimento humano entre as cidades capixabas, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

A grande quantidade de recursos municipais era desviada para os membros da quadrilha. As licitações eram montadas a partir de editais que restringiam a concorrência e eram direcionadas para grupos econômicos previamente escolhidos, que simulavam legalidade do processo.

A quadrilha era formada pela sobrinha do prefeito, Geovana Quinta Costalonga, que acumulava a chefia de três secretarias municipais, além do Procurador Geral do Município, integrantes da comissão de licitação, empresários e dois policiais militares, sendo um deles o Comandante da Guarda Municipal, capitão Fabrício, dos quadros da Polícia Militar do Espírito Santo. Um membro da executiva estadual do partido político do prefeito também participava do esquema criminoso.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, prevaricação, peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, além de crimes específicos previsto na Lei de Licitações (lei 8.666/93).

 

O NOME DA OPERAÇÃO

Lee Oswald foi considerado responsável pelo assassinato do presidente norte americano John Kennedy. A ação policial de hoje possibilita o fim de desvio de recursos públicos na cidade.

 

PRISÕES PREVENTIVAS

Reginaldo dos Santos Quinta – prefeito

Constâncio Borges Brandão – Procurador

Geovana Quinta Costalonga – sobrinha do prefeito e secretária em três pastas

Juliana Bahiense Fontão Cruz – secretária municipal

Flávio Jordão da Silva – secretário municipal

Márcio Roberto Alves da Silva – secretário municipal

Jovane Cabral da Costa – Comissão Licitação

Eli Ângelo Jordão Gomes – empresário

José Carlos Jordão Gomes – empresário

José Roberto da Rocha Monteiro – empresário

Cláudio Ribeiro Barros – empresário

Jurandy Nogueira Júnior – empresário

 

PRISÕES TEMPORÁRIAS (5 DIAS)

Alexandre Pinheiro Bastos – secretário municipal

Maria Andressa Fonseca Silva – Comissão de Licitação

Sílvia França de Almeida – Comissão de Licitação

Charlene Carvalho Sechin

Fabrício da Silva Martins – capitão, policial militar

Wallas Bueno da Silva – soldado, policial militar

Samuel da Silva Moraes Júnior – empresário

Paulo César Santana Andrade – empresário

Carlos Fernando Zaché – empresário

Rodrigo da Silva Zaché – empresário

Juliana de Paula -empresária

Alessandra Salomão Rodrigues – empresária

Sabrina da Silva Tesch – empresária

Fábio Saad Junger -empresário

Joel Almeida Filho -empresário

Miguel Jorge Freire Neto