Juiz impede censura à FOLHA DO ES e cassa liminar de magistrada

*Jackson Rangel Vieira

O Supremo Tribunal Federal (STF) consagrou o direito do livre pensamento, sepultando as chamadas medidas cautelares para censurar pessoas ou veículos de meios de expressões. Contudo, um dos precursores dessa jurisprudência, o ministro Ayres Brito (aposentado), ratificando a Constituição no artigo 5º, tem observado estupefato ( entrevistas) as atrocidades cometidas por parte de juízes de primeira instância, adjetivando-os de ‘incultos” nesse instituto (Liberdade). Em Cachoeiro de Itapemirim-ES, um juiz ao menos não consta nessa lista de retrógados: Edmilson Souza Santos.

O Juiz Edmilson Souza Santo, na Câmara Recursal da Comarca, cassou a liminar com argumentos de convicção progressista do Direito em consonância límpida com a Constituição Federal e com o entendimento inconteste do STF. Honrou a magistratura, apenas, subsidiando a decisão com certezas constitucionalistas, invocando a imparcialidade sob a qual jurou labutar para cessão à Justiça célere sem subterfúgios ainda que legítimos, porém inconvenientes por meio das chamadas lacunas da lei e das hermenêuticas distorcidas pelos seus intérpretes.

Por motivos inconfessáveis de perseguição e “falta de cultura” no sentido apontado pelo eminente constitucionalista, a juíza Graciene Pinto havia censurado a FOLHA através do instrumento medieval, acreditem, em defesa de político, no caso em tela, da prefeita Flávia Cysne (PSB), flagrada em gravação abusando de poder econômico para cooptar votos e apoios, com sucesso, nas eleições de 2012, em Mimoso do Sul – corrupção eleitoral. A magistrada exigia a retirada de todo conteúdo jornalístico e menção do nome da denunciada. Acredita?

A censura da juíza permitiu a conjectura de suas motivações além das narradas em pedido de suspeição sobre processos da FOLHA e do jornalista. Ela foi contestada pelo Ministério Público naquela surrealista audiência em que os réus anteciparam soltura em gravação de áudio e vídeo, chamando-a de “mãe dos presos”, pela sua “bondade” de “ressocialização” de bandidos. O MP repudiou, em entrevista, o conteúdo do desagravo promovido pela Associação dos Magistrados do ES (Amages), porque as alegações baseadas em atas eram uma fraude sobre o mencionado caso. Desconexo.

Enquanto o jornal/Revista publicou o desagravo, dando apoio à juíza, pela argumentação de que uma vez o MP pedindo a soltura, por não haver supostos elementos de provas, como ressaltado, assim teria a sentença respaldo para o que pareceu desatino judicial. Contudo, o promotor Rodrigo Monteiro, protagonista da audiência, desmentiu tal fato, antes, invertendo-o dentro desse manto. Disse que o MP requereu a manutenção da prisão dos réus e aumento da pena. Em contraponto, Graciene Pinto fez ao contrário. O recurso do Ministério Público tramita no TJ-ES.

E o que tem a história acima a ver com a censura? Tudo! Além de promover ofensivas sentenciais contra este jornalista, principalmente, quando na Vara Eleitoral de Cachoeiro de Itapemirim-ES, expôs seu desdenho sobre o contraditório apelado pelo MP, optando – entre o mar e marisco – por, então, punir o veículo divulgador do esclarecimento da promotoria sobre o assunto esdrúxulo até o momento, já que um dos réus soltos voltara a ser preso logo em ato contínuo por roubo seguido de grave agressão. Uma decepção a existência de vingança se valendo da Toga.

Não se deve cassar o direito do povo de ser informado. Imagine apagar o passado, negar o presente e ignorar o futuro à sociedade no seu livre arbítrio de conhecer pluralidades de ideias, independente dos registros contrários à tradição e ao conservadorismo. Proibido de pensar e de falar, é melhor sentenciar à morte o inconveniente e defensor de sua amplitude de viver, ante aleijá-lo com essa deficiência moral. Não! Não se de deve cometer crime tão hediondo, maior do que todos já tipificados e conhecidos da humanidade.

Como dissera isso não vai ficar assim, em artigo anterior. Com materialidade vou até aos confins da Justiça para que suas atribuições sejam contidas nos limites constitucionais, com punição severa aos maus magistrados. Este e outros casos, sobre este jornalista e a FOLHA, não se submeterão a julgo desigual, ou seja, sob a custódia de infiltrados facciosos do Poder Judiciário – exceções. Utilizarei minhas prerrogativas para combatê-los! Até à morte!

 *Jackson Rangel Vieira é jornalista e advogado
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Jornalista vai processar prefeita de Mimoso do Sul

*Jackson Rangel Vieira

Em 32 anos de jornalismo saio da defensiva contra ofensivas judiciais de políticos denunciados por mim para processar a quem me injuriar. Nesta segunda-feira (05) estou ingressando com ação em desfavor da prefeita de Mimoso do Sul, Flávia Cysne (PSB-ES).

Em decorrência de publicações jornalísticas, principalmente últimas, em material sólido, envolvendo a então candidata socialista, em gravação de áudio, oferecendo vantagens a candidato a vereador de oposição, compra de votos, partiu para me injuriar.

Pior do que tentar me desqualificar e à FOLHA, pioneiro no Estado, fora da Capital, se valeu de abuso de poder para cometer ato de improbidade  ao se esconder por detrás de Nota Oficial, ferindo o princípio da impessoalidade. O processo vai pela cara!

Pelo visto, acostumada naquele Município se apresentar acima do bem e do mal, tem tido êxito em ludibriar as instituições nas suas manobras criminosas que não vem de agora. Ao almejar me desqualificar e ao Jornal/Revista, mentiu com injúria.

Nesse tempo todo de carreira profissional, eu considerei normal os políticos ou agentes públicos se defenderem desclassificando o jornalista denunciante.  Processando o arauto para intimidar e dar satisfação aos correligionários. Estou sem paciência para essas artimanhas.

Não quero nem saber se tem foro privilegiado, um instituto sem vergonha que torna criminosos diferentes um dos outros. O político desvia milhões, tem privilégios. O ladrão de galinha é preso na hora. Senhora prefeita, mexeu com a pessoa errada na hora errada!

Aceito retratação. Do contrário, vamos nos encontrar mais cedo ou mais tarde nos tribunais. Desta vez será inevitável, pela sua ação dissimulada, no afã de dar satisfações aos seus eleitores, atacar covardemente, em Nota Oficial, um jornalista no seu direito estrito do dever.

Sobre a reportagem que desestabilizou a prefeita, ela só precisava desmentir com uma única fala: “não sou eu quem foi flagrada na gravação de compra de votos. É outra pessoa”.

Mas, me parece que este desmentido é impossível de fazê-lo e não subsistiria a uma acareação e muito menos a uma perícia técnica.

Senhora prefeita, existe um código de três palavras entre os políticos ímprobos e corruptos: “Não Seja Pego”. Estou pronto para defender a verdade noticiada. A Excelentíssima está para manter a mentira?

*Jackson Rangel Vieira é Jornalista

Promotor enviou denuncia contra prefeita de Mimoso do Sul-ES

Promotor Rodrigo Monteiro, de Mimoso do Sul, autorizou-me dizer que a denúncia de corrupção eleitoral supostamente praticada pela prefeita de Mimoso do Sul, Flávia Cysne, é grave. E que já encaminhou a denúncia à Procuradoria Regional Eleitoral para examinar e dar parecer sobre as provas anexadas.

Enquanto isto, há possibilidade da Câmara Municipal abrir uma CPI contra a prefeita que ainda não negou ser a voz dela na gravação em que faz compra de votos e oferece vantagens a candidato de oposição às vésperas das eleições de 2012.

Se a denúncia tivesse sido apresentada antes de sua diplomação, o promotor disse que possivelmente ela não tomaria posse. Agora, ela tem foro privilegiado, mas os vereadores podem afastá-la por corrupção eleitoral, cujo crime não prescreve.

A candidatada vitoriosa Flávia Cysne (PSB) , juntamente com o seu vice da época, produziram compra de voto e apoio gravado em CD. Somente, recentemente, a FOLHA teve acesso ao matéria publicado jornalisticamente.

Compra de Voto e apoio de candidado avereador de oposição em Mimoso do Sul-ES

Fita sobre compra de voto coloca em risco mandato da prefeita de Mimoso Do Sul

Uma fita de áudio, com a participação direta da então candidata a prefeita de Mimoso do Sul-ES negociando com candidato a vereador vantagens para sair da coligação oposta e apoiá-la, pode afastar a Chefe do Executivo, Flávia Cysne PSB) (foto), vencedora do pleito de 2012.

Além da vida de áudio, existem testemunhas da conversa e sobre outros ilícitos eleitorais supostamente praticados pela socialista.

A denúncia será levada a público pela Folha do ES. O promotor do Município é Rodrigo Monteiro e a juíza Juíza Graciene Pereira Pinto.