Tribunal alemão considera urnas eletrônicas inconstitucionais

Em 14 dez 2008, o Fraude Urnas Eletrônicas publicou artigo informando sobre a proibição do uso das urnas eletrônicas na Holanda – Falta de segurança leva Holanda a proibir o uso de urnas eletrônicas. Esta semana, (03 mar 2009) foi a vez da Alemanha entrar para a lista dos países que vetam o uso destes aparelhos nas eleições.

Urna Eletrônica Alemã 01 Segundo informações dos sites IDG NOW! e DW-World.DE Deutsche Welle, a Corte Constitucional Federal (em alemão Bundesverfassungsgericht; em inglês Federal Constitutional Court), órgão judicial mais importante da Alemanha, vetou o uso de urnas eletrônicas nas eleições alemãs deste ano citando riscos ao processo democrático.

O tribunal entendeu que uso de computadores no processo eleitoral de 2005 foi inconstitucional. Na época, cerca de 1,8 mil máquinas modelos ESD1 e ESD2 da fabricante Nedap foram utilizadas em 39 dos 299 estados alemães, atingindo um total de 2 milhões de eleitores. O pleito foi responsável por compor o Bundestag, o parlamento nacional da Alemanha.

Segundo artigo do Jornal Spiegel, a corte decidiu que o sistema contradiz o princípio de transparência necessário para uma eleição pública e proibiu o uso dos equipamentos nas eleições gerais deste ano.

A decisão da corte segue acusações feitas pelo físico Ulrich Wiesner junto ao seu pai, o cientista social Joachim Wiesner, que alegam que os equipamentos contêm falhas que podem comprometer a decisão democrática do voto.

A Corte Constitucional Federal, sediado na cidade de Karlsruhe, garantiu que as eleições gerais de 2009 estão mantidas e serão realizadas usando o tradicional método de lápis e papel.

O juiz Andreas Vosskuhle, ao anunciar sua decisão no tribunal, afirmou que:

“A eleição como fato público é o pressuposto básico para  uma formação democrática e política. Ela assegura um processo eleitoral regular e compreensível, criando, com isso, um pré-requisito essencial para a confiança fundamentada do cidadão no procedimento correto do pleito. A forma estatal da democracia parlamentar, na qual o domínio do povo é midiatizado através de eleições, ou seja, não exercido de forma constante nem imediata, exige que haja um controle público especial no ato de transferência da responsabilidade do Estado aos parlamentares.”

Formas de controle – Para a corte máxima alemã, um “evento público” como uma eleição implica que qualquer cidadão possa dispor de meios para averiguar a contagem de votos, bem como a regularidade do decorrer do pleito, sem possuir, para isso, conhecimentos especiais.

No processo eleitoral tradicional, isso nunca foi um problema. Uma vez que o voto tenha sido depositado na urna, qualquer pessoa pode acompanhar de perto a contagem junto ao domicílio eleitoral. Manipulações, nesses casos, são difíceis, uma vez que podem a qualquer momento ser descobertas.

Resultados não foram anulados – O que não ocorre no caso das urnas eletrônicas, em que o eleitor simplesmente aperta um botão e o computador, horas mais tarde, expele um resultado. O cidadão comum, neste caso, não tem meios para apurar possíveis erros de programação ou manipulações propositais. Neste sentido, acreditam os juízes alemães, houve, com o uso da urna eletrônica nas eleições de 2005, uma transgressão das leis que garantem o pleito como um fato público.

O tribunal, contudo, não chegou a anular os resultados do pleito realizado há mais de três anos, baseando-se no argumento de que não há indícios que levam a crer que tenha havido qualquer mau funcionamento nas urnas eletrônicas usadas naquelas eleições (Redação de Martin Roeber) .

No site SlashDot Pt Br, o leitor Dr. Hok afirma que:

“Urnas eletrônicas não são ilegais per se, mas com estas máquinas não foi possível verificar os resultados após a votação. O procedimento de verificação das autoridades alemãs também foi falho: apenas amostras foram testadas, não máquinas realmente usadas nas eleições, e os resultados detalhados (incluindo o código fonte) não foram disponibilizados publicamente. Os resultados das eleições  permanecem legalmente válidos.”

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Desembargador manda prender 28 em Presidente Kennedy, inclusive o prefeito

A Polícia Federal cumpriu 79 mandados judiciais. Dentre os presos, o prefeito Reginaldo Quinta.

 Ele e quatro vereadores tiveram o mandato suspenso.

Por determinação do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que presidia a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo quando começaram as investigações, a Polícia Federal efetuou, na manhã desta quinta-feira (19), uma ação denominada Operação Lee Oswald e cumpriu, integralmente, 28 mandados de prisão no município de Presidente Kennedy, no litoral Sul do Espírito Santo – 13 prisões preventivas e 15 prisões temporárias – além de 51 mandados de busca e apreensão

O objetivo é desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de verbas, além de pagamentos indevidos em contratos de serviços e compra de materiais no Espírito Santo. Já foi identificado o desvio de R$ 50 milhões.

Dentre os presos, está o prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo dos Santos Quinta, que teve seu mandato suspenso, a exemplo do que ocorreu com quatro vereadores: Dorlei Fontão da Cruz, presidente da Câmara, Manoel de Abreu José Fernandes, vice-presidente, Clarindo de Oliveira Fernandes, secretário, e Vera Lúcia de Almeida Terra. Os mandatos foram suspensos enquanto durar a instrução do processo investigativo ou até nova deliberação judicial.

A operação, com o apoio também da Controladoria Geral da União, é um aditamento às denúncias feitas pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, decorrente das operações Moeda de Troca e Tsunami, originadas respectivamente em Santa Leopoldina e Fundão.

Dado do número e extensão dos elementos de prova colhidos, o relator da ação penal, Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, a pedido do Ministério Público Estadual, solicitou ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o envio ao Espírito Santo de uma força tarefa para auxiliar as investigações.

A investigação, iniciada há seis meses, verificou que o líder da quadrilha era o prefeito de Presidente Kennedy. A cidade é a campeã de créditos em royalties do estado, com quase 20% de todo o valor recebido pelo Espírito Santo, o que permite que o PIB per capita alcance padrões superiores aos de países desenvolvidos. Entretanto, o município é o lanterna do ranking educacional no Estado e apresenta o quarto pior índice de desenvolvimento humano entre as cidades capixabas, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

A grande quantidade de recursos municipais era desviada para os membros da quadrilha. As licitações eram montadas a partir de editais que restringiam a concorrência e eram direcionadas para grupos econômicos previamente escolhidos, que simulavam legalidade do processo.

A quadrilha era formada pela sobrinha do prefeito, Geovana Quinta Costalonga, que acumulava a chefia de três secretarias municipais, além do Procurador Geral do Município, integrantes da comissão de licitação, empresários e dois policiais militares, sendo um deles o Comandante da Guarda Municipal, capitão Fabrício, dos quadros da Polícia Militar do Espírito Santo. Um membro da executiva estadual do partido político do prefeito também participava do esquema criminoso.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, prevaricação, peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, além de crimes específicos previsto na Lei de Licitações (lei 8.666/93).

 

O NOME DA OPERAÇÃO

Lee Oswald foi considerado responsável pelo assassinato do presidente norte americano John Kennedy. A ação policial de hoje possibilita o fim de desvio de recursos públicos na cidade.

 

PRISÕES PREVENTIVAS

Reginaldo dos Santos Quinta – prefeito

Constâncio Borges Brandão – Procurador

Geovana Quinta Costalonga – sobrinha do prefeito e secretária em três pastas

Juliana Bahiense Fontão Cruz – secretária municipal

Flávio Jordão da Silva – secretário municipal

Márcio Roberto Alves da Silva – secretário municipal

Jovane Cabral da Costa – Comissão Licitação

Eli Ângelo Jordão Gomes – empresário

José Carlos Jordão Gomes – empresário

José Roberto da Rocha Monteiro – empresário

Cláudio Ribeiro Barros – empresário

Jurandy Nogueira Júnior – empresário

 

PRISÕES TEMPORÁRIAS (5 DIAS)

Alexandre Pinheiro Bastos – secretário municipal

Maria Andressa Fonseca Silva – Comissão de Licitação

Sílvia França de Almeida – Comissão de Licitação

Charlene Carvalho Sechin

Fabrício da Silva Martins – capitão, policial militar

Wallas Bueno da Silva – soldado, policial militar

Samuel da Silva Moraes Júnior – empresário

Paulo César Santana Andrade – empresário

Carlos Fernando Zaché – empresário

Rodrigo da Silva Zaché – empresário

Juliana de Paula -empresária

Alessandra Salomão Rodrigues – empresária

Sabrina da Silva Tesch – empresária

Fábio Saad Junger -empresário

Joel Almeida Filho -empresário

Miguel Jorge Freire Neto

 

Cientistas conseguem criar primeira célula sintética

 

            Cientistas norte-americanos, no passo mais próximo da criação da vida artificial, anunciaram que conseguiram criar a primeira célula viva controlada por DNA montado a partir de informações digitalizadas em computador.

               Os estudos foram realizados durante 15 anos sob a liderança do pesquisador Craig Venter, que comparou os resultados com a computação. De acordo com ele, o que sua equipe fez foi trocar o “software” de uma bactéria, colocando o genoma sintético no lugar da estrutura celular. Seu grande feito teria sido religar a célula, transformando-a em uma nova espécie em laboratório.

               A pesquisa tem como expectativa que os micróbios possam ser utilizados na produção de vacinas, combustíveis e na limpeza do meio ambiente.

Michael Jackson foi-se e não há legado para se lamentar

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