Justiça no Brasil tem obesidade mórbida

Com cinco tribunais superiores, 27 tribunais de justiça estaduais, três tribunais militares estaduais, 27 justiças eleitorais nos Estados, cinco regiões da Justiça Federal e 24 regiões da justiça do trabalho, empregamos ao todo 390 mil funcionários e 16,2 mil juízes.

Nenhum outro país do mundo emprega tantos funcionários na área como o Brasil. São, em média, 205 para cada 100 mil habitantes, contra 150 na Argentina, 66,9 na Alemanha e 42,1 no Chile.

Por outro lado, a média de juízes no país ainda é baixa comparada aos demais países do ocidente. Mantemos 8,2 magistrados para cada 100 mil habitantes, comparados aos 24,7 da Alemanha e 11,4 da Argentina. O Chile neste caso, possui uma média de cinco para 100 mil.

Com isso, sobra para cada juiz uma carga total de 6.531 processos. Para dar conta em tempo hábil, considerando que cada juiz brasileiro trabalha apenas dez meses por ano, seria necessário que cada juiz julgasse 32,7 processos diariamente.

A impossibilidade de julgar tantos processos é uma das razões para a acumulação e demora em decisões judiciais. Na média, cada processo leva cinco anos para ser julgado em primeira instância.

O resultado é aquém do esperado pelo Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual as justiças estadual e federal deveriam contar com 611 mil funcionários para ‘funcionar de forma adequada’.

 

judiciario

Além de cara, produz mais injustiça do que aplicação da lei

Anúncios

Justiça de Mimoso do Sul não julga caso grave de corrupção. Por quê?

Por motivos desconhecidos no momento em que o clamor é grande contra a corrupção no Brasil, a Justiça de Mimoso do Sul, 2ª Vara Criminal, deixa dormitar julgamento  no maior caso de desvio de recursos daquele Município do Sul do Espírito Santo, envolvendo a Previdência dos Servidores, lesados de forma indecorosa.

Trata-se da subtração de recursos de mais de R$ 1 milhão por meio do cérebro criminoso da ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (Iprevmimoso), Lúcia Maria Fontes Gomes, que até produto de beleza comprava com a locupletação. Ela cumpre prisão em liberdade com os autos conclusos para julgamento definitivo da pena.

A promotoria investigou entre 2012 e 2013 os desvios que aconteceram entre 2002 a 2008, com detalhamento dos modus operandis, e consta inerte na tramitação processual, sendo muito benevolente com essa horrenda ação de corrupção. A prisão foi decretada, mas sem eficácia em decorrência dos recursos e lentidão no curso judicial, mesmo o caso sendo considerado de alta gravidade.

Não há de se criticar, neste caso, a falta de critério e celeridade do MPES contra esquema sofisticado de subtração indevida de recurso público. Há de se criticar um prazo de dois anos sem julgamento e sentença, com distribuição desde 2014 do processo sem o presente julgamento. Fica no ar o aroma da impunidade, desvencilhando-se de que alguns são mas iguais do que outros na façanha do crime.

ENTENDA O CASO:

Com base em uma denúncia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mimoso do Sul, a Justiça determinou a prisão de Lúcia Maria Fontes Gomes, ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município (Iprevmimoso). Mas, aguarda julgamento há dois anos.

Ela foi acusada de crimes como desvio de recursos por meio de recebimento indevido de valores referentes a desconto previdenciário; desvio de recursos por meio de gastos indevidos com padaria; de cheques; desvio de recursos mediante pagamentos indevidos de diárias, viagens e adiantamentos; e dispensa indevida de licitação. Segundo a denúncia do MPES, os delitos ocorreram de 2008 a 2012, no período em que a então presidente esteve à frente do Iprevmimoso.

Em novembro de 2012, a Promotoria de Justiça de Mimoso do Sul, em parceria com a Polícia Civil, realizou operação de busca e apreensão no Instituto de Previdência. Na ocasião, foram apreendidos centenas de processos administrativos. A medida foi tomada a partir de denúncias de que Lúcia Maria estaria desviando verbas públicas. A investigação teve origem a partir de um cheque do Iprevmimoso, no valor de R$ 800, originariamente preenchido para custear despesas inerentes ao Instituto. Contudo, foi utilizado para arcar com despesas em um salão de beleza.

Além desses fatos, a presidente autorizou diversas contratações sem o devido processo licitatório, gerando prejuízos aos cofres públicos. As investigações do MPES resultaram no ajuizamento da denúncia e de uma ação por atos de improbidade administrativa em face da ex-presidente do instituto e de outros suspeitos de participação nos atos ilícitos.

As irregularidades no uso de recursos do Iprevmimoso durante a gestão de Lúcia Mara também foram alvo de representação do Ministério Público de Contas (MPC), em dezembro de 2012. A representação foi autuada sob o número TC 7582/2012 e levou o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a determinar a realização de auditoria extraordinária no Instituto de Previdência de Mimoso do Sul referente aos exercícios de 2008 a 2012. A auditoria também serviu de base para a denúncia do MPES. O processo TC 7582/2012 continua tramitando no Tribunal de Contas e está em fase de citação dos responsáveis para prestarem esclarecimentos.

Fonte: Com informações do MPES

Confira a denúncia do MPES e a decisão da Justiça.
Confira a representação do Ministério Público de Contas.
Confira o andamento processual da Representação TC 7582/2012 no TCE-ES.

Como não existiu reforma política, permanece as regras eleitorais de outrora

ENTENDA A LEGISLAÇÃO ELEITORAL

O que pode:

Comícios: É permitido fazer comício de 8h até meia-noite.

Panfletos: Pode-se distribuir folhetos, desde que contenham o CNPJ ou CPF do responsável pela confecção e pela contratação, além da tiragem.

Internet: Propaganda na internet é autorizada, desde que seja gratuita.

SMS: Propaganda eleitoral por mensagem eletrônica (SMS, WhatsApp etc), desde que haja mecanismo de descadastramento.

O que não pode

Comícios: É proibido fazer comício 48 horas antes e 24 horas depois da eleição com artistas. Showmícios não são permitidos.

Barulho: Amplificadores de som não são permitidos a menos de 200 metros de sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de hospitais, escolas, igrejas e teatros, quando eles estiverem em funcionamento.

Outdoors: Também é vedado o uso de outdoors.

Juiz de Kennedy-ES fora de controle

Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo.

Albert Camus

Existem árbitros de futebol sem nenhuma condições de apitar clássicos ou determinados jogos de grandeza que exigem determinado perfil do juiz, para suportar a pressão. Com essa premissa analógica, na minha opinião, o juiz Marcelo Noto não tem os atributos necessários para ser titular das demandas da Comarca do Município de Presidente Kennedy, Espírito Santo.

Nos últimos meses, em decorrência da acirrada luta entre dois grupos políticos na cidade, e da necessidade de celeridade do julgamento de processos envolvendo a quadrilha política presa em 2013 – hoje respondendo em liberdade -, com personagens enigmáticos e envolvimento emocional com integrantes da mesma até nas redes sociais, além de processar e brigar literalmente com jornalistas, o togado está fora de controle.

Se o Tribunal de Justiça do Espírito Santo não tomar providências, os munícipes daquele cidade estarão perto do caos jurídico anunciado. A comarca precisa de diligências e auditorias urgentes. A postura do magistrado não corresponde com o regimento interno da magistratura  ou estatutos (LOMAN).

WhatSap criptografado decreta fim das uniões tradicionais com velocidade imensurável

whatsapp-app-630

O novo aplicativo de criptografar, anunciado hoje (05) das conversas entre duas pessoas no WhatsAp tem o aspecto da segurança,em favor do Facebook que deve um dos diretores presos recentemente por não obedecer ordem judicial de abrir o banco de dados do messenger, mas serve com mais presteza para ocultar traições e adultérios que aumentarão sobremaneira o que já estava estratosférico.

Agora, duas pessoas cansadas da rotina do casamento tradicional, impelidos pela magia ilusionista das redes sociais, podem praticar com mais facilidade o hedonismo mais célere e rotativo do que registra a história, muito além do imaginário de Sodoma e Gomorra. A nova geração, a partir dessa primeira invenção protetória, o prazer ilícito pode ser praticado com impunidade social e sem maior peso da culpa.

Estamos perto do Armagedom. Não no sentido estrito da religião. Mas, da luta já perdida com a velha criatura, sem compromisso com o matrimônio e a já avacalhada promessa “até que a morte nos separe”.  Agora, é melhor trocar o compromisso em palavras no altar por “Até que o WhaTsAp nos separe”.