No dia 26 de maio de  2014, o Blog do Elimar Côrtes divulgou, em primeira mão, que projeto desenvolvido pelo Programa Estado Presente em Defesa da Vida obteve nota 9,5 na avaliação feita pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Foi, na época, a maior nota alcançada por um projeto de segurança pública dada pelos executivos do BID em 10 anos.

A informação foi dada ao blog pelo diretor do BID Para a América Latina, Dino Caprirolo, durante  abertura do “1º Diálogo Regional Sobre Segurança Pública: Os Desafios da Sociedade Contemporânea, realizada no Palácio Anchieta”, que comemorou os três primeiros anos do Estado Presente. A solenidade foi no Palácio Anchieta, sendo presidida pelo então governador, Renato Casagrande.

Assim, diante do desempenho do governo do Espírito Santo (em 2014, diga-se de passagem), o banco ficou de repassar ao Estado US$ 56 milhões para serem investidos na segurança pública nos próximos cinco anos, a partir daquele ano de 2014. A contrapartida do Estado teria de ser de US$ 14 milhões, totalizando U$ 70 milhões de (R$ 180,47 milhões em valores de hoje) investimentos.

“A nota máxima vale 10 e o Estado do Espírito Santo conseguiu 9,5 pontos dentre os projetos voltados para a área de segurança pública. É a maior nota em uma década de pesquisa. Constatamos, diante dos estudos que fizemos sobre o projeto apresentado pelo Estado Presente, que a cada dólar investido, o Espírito Santo vai ter um retorno de 3,7 dólares”, disse Dino Caprirolo, que completo:

“Mais importante é que, com o projeto apresentado, crimes poderão ser evitados, pois, com o investimento de US$ 70 milhões, o Estado poderá focar sua intervenção nos aglomerados onde são registrados mais homicídios. São programas voltados, sobretudo, para que evitemos assassinatos. Investimentos serão feitos em regiões onde há maior registro de mortes de jovens de 16 a 24 anos”.

Em setembro de 2014, o BID informou que o projeto do Estado Projeto havia sido aprovado e que a parceria entre o governo capixaba a instituição financeira internacional seria de U$ 70 milhões (sendo U$ 56 milhões de financiamento) para ações que tenham como objetivo principal a redução da violência juvenil.

De acordo com o BID à época, o Estado do Espírito Santo teria seu Programa Especial de Segurança Cidadã, ampliando o esforço que vem sendo feito pelo governo estadual. De 2011 a 2013, a taxa de homicídios teve uma redução de 10% no Espírito Santo, chegando a 43,3 por 100  mil habitantes. O programa de US$ 70 milhões contará com o financiamento de um empréstimo de US$ 56 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O ano de 2014 foi de eleições. Renato Casagrande perdeu a reeleição para Paulo Hartung, que, em janeiro de 2015, assumiu o governo do Estado pela terceira vez. Assim como fizera com  o Programa de Planejamento de Ações de Segurança Pública (Pro-Pas), em janeiro de 2003, a primeira providência de Hartung foi acabar com o Estado Presente, entrando em seu lugar o chamado programa “Ocupação Social, com menos atribuições. O Pro-Pas ficou em vigor durante o governo de José Ignácio Ferreira.

Com o fim do Estado Presente, o que se viu foi o aumento da criminalidade em todo o Espírito Santo, a ponto de o jornal A Gazeta, em seu editorial desta quarta-feira (29/11), escrever que “o ano que caminha para o fim será marcado como um dos mais desafiadores para a segurança pública no Estado”.

Sob o título “INSEGURANÇA CONFIRMADA”, o jornal cita números estarrecedores. Diz que “somente até setembro de 2017m foram registrados 61.957 ocorrências de roubos ou furtos no Estado. Nos 12 meses de 2015 e 2016, foram 67.129 e 74.890 casos, respectivamente. Se continuar nesse ritmo, 2017 pode superar o ano passado”, alerta A Gazeta.

A semente plantada pelo Estado Presente deu frutos para a atual gestão do Executivo Estadual. Na terça-feira (28/11), em Brasília, o Plenário do Senado autorizou o Estado do Espírito Santo contratar a operação de crédito externo no valor de US$ 56 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O dinheiro será destinado ao financiamento parcial do Projeto Estado Presente, que tem como objetivo contribuir para a redução dos índices de crimes violentos em municípios capixabas.

O empréstimo (MSF 70/2017), que conta com a garantia da União, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator da matéria na comissão, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), ressaltou que o Estado possui capacidade de endividamento e que está adimplente com a União.

Em entrevista ao jornal A Tribuna desta quarta-feira (29/11), o secretário Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, Júlio Pompeu, fala sobre a aprovação do financiamento. Diz que o dinheiro será utilizado para a melhoria da segurança pública, como já estava previsto anteriormente pelo governo Casagrande. Afirma também que houve alterações no projeto inicial, elaborado em 2014.

Apesar de ter alterado alguns componentes do projeto de 2014, o governo Hartung manteve os documentos enviados ao Senado o nome do programa lançado por Renato Casagrande: Estado Presente.

Tanto que ao informar em seu Portal a aprovação da autorização para o Espírito Santo contratar o financiamento, o Senado Federal diz que o “Projeto Estado Presente tem como ações o aumento da efetividade da Polícia Civil e da Polícia Militar no controle e investigação de crimes violentos; das oportunidades de inclusão social dos jovens de 15 a 24 anos sujeitos à violência; e a redução da reincidência da população jovem em conflito com a lei”.

Informa ainda que, “no início de 2017, o Espírito Santo viveu sua pior crise de segurança pública. Em fevereiro, os policiais militares entraram em greve, pedindo reajuste salarial e pagamento de benefícios como auxílio-alimentação e adicional de periculosidade. Foram 21 dias de paralisação até que o governo federal enviasse as Forças Armadas para fazer a segurança do Estado. Neste período, ocorreram mais de 200 homicídios no Estado”.

Vale registrar que os gestores da extinta Secretaria Estadual Extraordinária de Ações Estratégicas, que gerenciava o Estado Presente, passaram dois anos construindo o projeto aprovado pelo BID. Receberam  varias missões do BID para avaliar as questões. Um dos marcos do projeto é a reestruturação da Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil, que contará com uma estrutura única. De acordo com o projeto aprovado pelo BID, a Polícia  Técnica terá um prédio moderno que comporte todas as atividades.

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