Victor Coelho determina AGERSA investigar compra da Odebrecht pela BRK


Surpreendendo os cachoeirenses logo pela manhã desta segunda-feira, o prefeito Victor Coelho (PSB), de Cachoeiro de Itapemirim, Espírito Santo, determinou pelo Diário Oficial, a Agersa investigar possíveis irregularidades na compra da Odebrecht pela empresa canadense BRK.

O prefeito acompanhou a evolução do debate na semana passada que culminou com oito assinaturas de vereadores para abrir CEI dos contratos da Odebrecht, diante de possíveis ilegalidades, agiu rápida na parte que compete à municipalidade pela Agência Reguladora (Agersa) de fiscalizar a concessionária de água e esgoto.

Os fatos determinados que , por certo convenceram o Chefe do Executivo, foram algumas denúncias da possível caducidade do contrato no dia 10 de novembro quando o seu antecessor assinou ato de anuência para a venda, enquanto a transação aconteceu no dia 27 de outubro, com divulgação da imprensa nacional.

Outro ponto obscuro é a falta de ampla publicidade, conforme rege a legislação das concessões de dar ampla publicidade a todos atos por parte da concessionária, o que não ocorreu na feitura do contrato que não passou pela Agersa e nem os aditivos acrescento mais 18 anos no processo do edital original de 30 anos.

A investigação pelo MP, Agersa e CEI podem anular os atos e abrir nova concorrência, produzindo grande impacto social para a sociedade que reclama dos serviços e do alto preço  da tarifa de água e esgoto para os 220 mil habitantes, sem mencionar que existe a propaganda enganosa do esgoto tratado em 90%, quando seria em menos de 50% . Mas, a cobrança vai para 100% dos cidadãos.

LEIA O DECRETO DO PREFEITO

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