Justiça de Mimoso do Sul não julga caso grave de corrupção. Por quê?


Por motivos desconhecidos no momento em que o clamor é grande contra a corrupção no Brasil, a Justiça de Mimoso do Sul, 2ª Vara Criminal, deixa dormitar julgamento  no maior caso de desvio de recursos daquele Município do Sul do Espírito Santo, envolvendo a Previdência dos Servidores, lesados de forma indecorosa.

Trata-se da subtração de recursos de mais de R$ 1 milhão por meio do cérebro criminoso da ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (Iprevmimoso), Lúcia Maria Fontes Gomes, que até produto de beleza comprava com a locupletação. Ela cumpre prisão em liberdade com os autos conclusos para julgamento definitivo da pena.

A promotoria investigou entre 2012 e 2013 os desvios que aconteceram entre 2002 a 2008, com detalhamento dos modus operandis, e consta inerte na tramitação processual, sendo muito benevolente com essa horrenda ação de corrupção. A prisão foi decretada, mas sem eficácia em decorrência dos recursos e lentidão no curso judicial, mesmo o caso sendo considerado de alta gravidade.

Não há de se criticar, neste caso, a falta de critério e celeridade do MPES contra esquema sofisticado de subtração indevida de recurso público. Há de se criticar um prazo de dois anos sem julgamento e sentença, com distribuição desde 2014 do processo sem o presente julgamento. Fica no ar o aroma da impunidade, desvencilhando-se de que alguns são mas iguais do que outros na façanha do crime.

ENTENDA O CASO:

Com base em uma denúncia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mimoso do Sul, a Justiça determinou a prisão de Lúcia Maria Fontes Gomes, ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município (Iprevmimoso). Mas, aguarda julgamento há dois anos.

Ela foi acusada de crimes como desvio de recursos por meio de recebimento indevido de valores referentes a desconto previdenciário; desvio de recursos por meio de gastos indevidos com padaria; de cheques; desvio de recursos mediante pagamentos indevidos de diárias, viagens e adiantamentos; e dispensa indevida de licitação. Segundo a denúncia do MPES, os delitos ocorreram de 2008 a 2012, no período em que a então presidente esteve à frente do Iprevmimoso.

Em novembro de 2012, a Promotoria de Justiça de Mimoso do Sul, em parceria com a Polícia Civil, realizou operação de busca e apreensão no Instituto de Previdência. Na ocasião, foram apreendidos centenas de processos administrativos. A medida foi tomada a partir de denúncias de que Lúcia Maria estaria desviando verbas públicas. A investigação teve origem a partir de um cheque do Iprevmimoso, no valor de R$ 800, originariamente preenchido para custear despesas inerentes ao Instituto. Contudo, foi utilizado para arcar com despesas em um salão de beleza.

Além desses fatos, a presidente autorizou diversas contratações sem o devido processo licitatório, gerando prejuízos aos cofres públicos. As investigações do MPES resultaram no ajuizamento da denúncia e de uma ação por atos de improbidade administrativa em face da ex-presidente do instituto e de outros suspeitos de participação nos atos ilícitos.

As irregularidades no uso de recursos do Iprevmimoso durante a gestão de Lúcia Mara também foram alvo de representação do Ministério Público de Contas (MPC), em dezembro de 2012. A representação foi autuada sob o número TC 7582/2012 e levou o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a determinar a realização de auditoria extraordinária no Instituto de Previdência de Mimoso do Sul referente aos exercícios de 2008 a 2012. A auditoria também serviu de base para a denúncia do MPES. O processo TC 7582/2012 continua tramitando no Tribunal de Contas e está em fase de citação dos responsáveis para prestarem esclarecimentos.

Fonte: Com informações do MPES

Confira a denúncia do MPES e a decisão da Justiça.
Confira a representação do Ministério Público de Contas.
Confira o andamento processual da Representação TC 7582/2012 no TCE-ES.

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