Aberta sindicância para investigar fraudes na Junta Comercial de Cachoeiro-ES

Posted on 15/02/2015

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O Junta Comercial do Espírito Santo abriu sindicância no último dia 11 para investigar irregularidades na sub-sede de Cachoeiro de Itapemirim. O ato administrativo foi em decorrência das denúncias publicadas no Portal da folhadoes.com.

A criação de uma comissão para apuração foi publicada no diário oficial do estado e assinada pelo presidente Paulo Vieira Pinto, que também é alvo das investigações, acusado de facilitar os trâmites dentro do órgão. Confira a publicação:

PORTARIA JUCEES Nº 0004/2015

O Presidente da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 247 da Lei Complementar nº 46/94.

RESOLVE:

Art. 1º – Nos termos do art. 249, “caput” e seus parágrafos 1º, 2º e 4º, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, fica criada Comissão de Sindicância, para apurar possíveis irregularidades ocorridas no Escritório da Junta Comercial de Cachoeiro de Itapemirim, conforme consta do Processo nº 69412804. Parágrafo Único – Na forma do parágrafo primeiro do art. 249 da Lei Complementar nº 46/94, fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão da Sindicância, a contar da data da instalação dos trabalhos, podendo ser este prazo prorrogado desde que haja motivo que justifique, mediante autorização da autoridade que determinou a abertura da sindicância.

Art. 2º – A Comissão de Sindicância

Será constituída pelos servidores efetivos, Iuri Aleksey Banhos Mamari – matrícula funcional nº 3246825, Angelo Santiago Federici Coutinho – matrícula funcional nº 2692740 e Eber Gonçalves Cordeiro – matrícula funcional nº 3030830, sob a presidência do primeiro.

Art. 3º – A Comissão de Sindicância

Terá plena autonomia para proceder todas as diligências necessárias à apuração dos fatos, bem como gozará de total preferência quanto à requisição de documentos a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo.

Parágrafo Único – Todos os Servidores da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo estão obrigados a atender imediatamente às convocações da Comissão de Sindicância.

Vitória, 11 de fevereiro de 2015.

Paulo Vieira Pinto

Presidente da JUCEES

Protocolo 12989

Conheça o caso:

O Ministério Público está apurando possíveis e graves denúncias de fraudes e irregularidades em andamento de processos por parte da direção e de servidores da Junta Comercial de Cachoeiro de Itapemirim-ES. Eles se valiam do órgão em benefício próprio e de suas empresas.

O esquema criminoso funcionava na manipulação dos livros contábeis dos contadores de empresas que eram clientes preferenciais da gráfica do marido da servidora Luciene Ramos Miranda. O marido, Elimário Miranda, o dono, levava e voltava em mãos com os livros para encadernar sem protocolo legal. Os documentos entravam de praxe, na porta da cozinha da Junta.

A situação se agrava, quando ex-chefe analista técnico da Junta Comercial, Sandro Zorzarnelle Coelho, no seu exercício, como contador também, julgava os próprios processos de modo célere dos clientes do seu escritório de contabilidade, sem obedecer a ordem de protocolo.

No dia 20 de setembro de 2012, por exemplo, a empresa R&A Embalagens LTDA, na qual ingressava como sócio Sandro e sua esposa Adriane Fiorese Dalvi (protocolo de número 121852814), solicitou alteração do quadro societário na Junta às 15h06 e o pedido foi concluído às 16h46, um caso inusitado de rapidez em detrimento dos demais contribuintes que passam por triagem burocrática mais longa de análise. Ele próprio julgou e carimbou o processo sem qualquer constrangimento moral e ético.

Tudo indica que as manobras da Junta de Cachoeiro tem apoio da presidência em Vitória. Exemplo disso foi quando a referida empresa pediu a sua paralisação ou desativação por conta de denúncias de ter antecipado o seu processo. Com o mesmo modus operanti, o presidente do órgão superior, Paulo Vieira Pinto, aprovou o processo no dia de dezembro de 2014, das 14h35 às 14h47 (em 17 minutos), com dada retroativa a fevereiro do mesmo ano, um escândalo. Quem deu andamento, ou assinou e carimbou o ato o servidor Jonas Dalvimar.

Outro esquema de corrupção dentro da Junta de Cachoeiro, tradicional, eram as festas promovidas por propinas disfarçadas de contadores com mais privilégios em detrimentos de outros nos seus processos de clientes. Quem recolhia o dinheiro dos festejos e “presentes” de agrado aos diretores era a servidora Creuza Gonzalo dos Santos.

O procedimento investigativo do narrado pela FOLHA responde no MP com o número 201400010203-38. E no Conselho Regional de Contabilidade a denúncia foi protocolada no dia 10 de fevereiro sob a responsabilidade da fiscal Renata Demoner.

fonte:folhadoes.com
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