MP investiga Junta Comercial de Cachoeiro-ES por várias irregularidades


O Ministério Público está apurando possíveis e graves denúncias de fraudes e irregularidades em andamento de processos por parte da direção e de servidores da Junta Comercial de Cachoeiro de Itapemirim-ES. Eles se valiam do órgão em benefício próprio e de suas empresas.

O esquema criminoso funcionava na manipulação dos livros contábeis dos contadores de empresas que eram clientes preferenciais da gráfica do marido da servidora Luciene Ramos Miranda. O marido, Elimário Miranda, o dono, levava e voltava em mãos com os livros para encadernar sem protocolo legal. Os documentos entravam de praxe, na porta da cozinha da Junta.

A situação se agrava, quando ex-chefe analista técnico da Junta Comercial, Sandro Zorzarnelle Coelho, no seu exercício, como contador também, julgava os próprios processos de modo célere dos clientes do seu escritório de contabilidade, sem obedecer a ordem de protocolo.

No dia 20 de setembro de 2012, por exemplo, a empresa R&A Embalagens LTDA, na qual ingressava como sócio Sandro e sua esposa Adriane Fiorese Dalvi (protocolo de número 121852814), solicitou alteração do quadro societário na Junta às 15h06 e o pedido foi concluído às 16h46, um caso inusitado de rapidez em detrimento dos demais contribuintes que passam por triagem burocrática mais longa de análise. Ele próprio julgou e carimbou o processo sem qualquer constrangimento moral e ético.

Tudo indica que as manobras da Junta de Cachoeiro tem apoio da presidência em Vitória. Exemplo disso foi quando a referida empresa pediu a sua paralisação ou desativação por conta de denúncias de ter antecipado o seu processo. Com o mesmo modus operanti, o presidente do órgão superior, Paulo Vieira Pinto, aprovou o processo no dia de dezembro de 2014, das 14h35 às 14h47 (em 17 minutos), com dada retroativa a fevereiro do mesmo ano, um escândalo. Quem deu andamento, ou assinou e carimbou o ato o servidor Jonas Dalvimar.

Outro esquema de corrupção dentro da Junta de Cachoeiro, tradicional, eram as festas promovidas por propinas disfarçadas de contadores com mais privilégios em detrimentos de outros nos seus processos de clientes. Quem recolhia o dinheiro dos festejos e “presentes” de agrado aos diretores era a servidora Creuza Gonzalo dos Santos.

O procedimento investigativo do narrado pela FOLHA responde no MP com o número 201400010203-38. E no Conselho Regional de Contabilidade a denúncia foi protocolada no dia 10 de fevereiro sob a responsabilidade da fiscal Renata Demoner.

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