Estou fã da Juíza sem medo de fazer Justiça


Rendo-me à juíza Cláudia Cesana Sangali de Mello Miguel. A magistrada é diferente entre muitos iguais no Poder Judiciário, com sensibilidade social e destemida em fazer Justiça em favor do contribuinte da cidade balneária e turística de Marataízes-ES. Gostaria de apertar a mão dela na condição de jornalista combatente, quase solitário, da corrupção.

Ela proibiu a Prefeitura de Marataízes da cidade litoral sul do Espírito Santo de promover festar e de contratar shows, agências de publicidade e patrocinar qualquer evento, enquanto o gestor não resolver o problema da Saúde no Município. Isto não é incrível! E se descumprir a ordem, multa de R$ 100 mil e a festa do Abacaxi começaria hoje (19).

Não posso deixar de mencionar a ação do Ministério Público, em atuação progressista contra atos lesivos e agentes ímprobos da cidade. Sobre a precariedade relatada pelo MPES, a juíza sentenciou: “Tem razão o MP ao asseverar que os serviços públicos essenciais prestados aos cidadãos de Marataízes são precários. A gravidade das irregularidades é absurda, quase inacreditável”.

Alguém, ainda, lendo, pode pensar, que a juíza está praticando justiça utópica, do possível inatingível. Porém, antes dessa decisão, ela afastou o prefeito de ofício, de imediato, por duas ações de improbidade há cerca de três meses, Doutor Jander (PSDB), que recorre sem êxito. O ex-Chefe do Executivo não desviou milhões, como em outros municípios. Mas, subtrair R$ 1,00 do erário, pelo visto, para a magistrada, tem o mesmo peso de R$ 1bilhão. Assim que tem de ser!

Estou apaixonado no sentido de existir Justiça no sentido amplo e de pessoas da estirpe da magistrada para se ter esperança no avanço da Democracia e nas garantias constitucionais do Estado do Direito conferido ao cidadão. O Poder Judiciário deveria homenageá-la, concedendo-a medalha de ouro por cumprir seu desiderato.

Seu entendimento do Direito é tão simples quanto ao sentimento do povo. Óbvio, se o político é ímprobo não tem de ser afastado das funções – já que, geralmente, o Legislativo é quase um “puxadinho” do Executivo? E se as garantias constitucionais previstas na Carta Magna de que Segurança, Saúde e Educação são direitos de todos, como o gestor vai priorizar pão e circo?

Uma magistrada do calibre da Meritíssima Cláudia Cesana Sangali de Mello Miguel em cada um dos mais de 5.500 municípios do Brasil, passando por toda hierarquia do Poder Judiciário, o Brasil seria outro, seria de todos. Parabéns Excelência! És diferente entre muitos iguais, sendo apenas honesta no cumprimento do dever.

*Jackson Rangel Vieira é jornalista e advogado

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