Beijo lésbico em culto não foi protesto, foi crime

Posted on 19/09/2013

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O recente episódio do beijo lésbico dentro do culto ministrado pelo pastor Marcos Feliciano não se restringe a protesto porque o sacerdote também é deputado federal e presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Federal. Não se trata apenas de invocar o artigo 5º da Constituição, todos iguais perante a lei. As lésbicas, por assim parecer, cometeram crime.

É fundamental considerar quando e aonde somos iguais dentro da lei nos limites conferidos para manutenção da ordem e garantir as diferenças nos espaços de seus direitos. O artigo 208 do Código Penal/decreto 2848/40 reveste o pastor ou qualquer outro ministro evangélico, católico ou outra de denominação de dar voz de prisão por crime em flagrante.

Se alguém apóia atos criminosos previstos em lei, como a cantora Daniela Mercury e outros, produzem contra si desordem das quais podem ser vítimas ao inverso. Pois assim determina a lei citada: “Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:

Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único – Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

Ora, apesar de fato isolado, de grave precedente desconsiderar o ordenamento jurídico que protege a todos de igual com isonomia. Aliás, os chamados cristãos, em debates nas comissões e outras searas, temem ou expressam , justamente, esta preocupação, da chamada anarquia por grupos que buscam privilégios para sobrepor os iguais, com leis exclusivistas.

Voltando ao vilipendio durante a cerimônia religiosa ministrada pelo pastor Marcos Feliciano, independente de concordar com suas convicções de crença e fé, as protagonistas cometeram crime. Em interpretação ampliada, quem aprovou e tem influência pela obra, função ou referência pública, concorre em incitação criminosa também.

Com o advento do andaço pelo mundo, no Brasil não foi diferente, da luta da inserção dos homossexuais como aptos a constituírem famílias em casamentos cartoriais, não concede ampliação de atos criminalizados em lei. A mesma norma vale, também, para os heterossexuais se, porventura, tivessem fetiche de se beijar dentro do espaço sagrado para religiosos.

Por mais queiram polemizar sobre o beijo gay em cerimônia religiosa, o caso, como reiterado, em tela, foge da discussão sobre homofobia ou direitos dos homo-afetivos. Trata-se, exclusivamente de crime cometido contra a sociedade, ainda, seja aquela associação de pessoas com direito a culto, sem perturbação da sua ordem.

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