Juiz impede censura à FOLHA DO ES e cassa liminar de magistrada


*Jackson Rangel Vieira

O Supremo Tribunal Federal (STF) consagrou o direito do livre pensamento, sepultando as chamadas medidas cautelares para censurar pessoas ou veículos de meios de expressões. Contudo, um dos precursores dessa jurisprudência, o ministro Ayres Brito (aposentado), ratificando a Constituição no artigo 5º, tem observado estupefato ( entrevistas) as atrocidades cometidas por parte de juízes de primeira instância, adjetivando-os de ‘incultos” nesse instituto (Liberdade). Em Cachoeiro de Itapemirim-ES, um juiz ao menos não consta nessa lista de retrógados: Edmilson Souza Santos.

O Juiz Edmilson Souza Santo, na Câmara Recursal da Comarca, cassou a liminar com argumentos de convicção progressista do Direito em consonância límpida com a Constituição Federal e com o entendimento inconteste do STF. Honrou a magistratura, apenas, subsidiando a decisão com certezas constitucionalistas, invocando a imparcialidade sob a qual jurou labutar para cessão à Justiça célere sem subterfúgios ainda que legítimos, porém inconvenientes por meio das chamadas lacunas da lei e das hermenêuticas distorcidas pelos seus intérpretes.

Por motivos inconfessáveis de perseguição e “falta de cultura” no sentido apontado pelo eminente constitucionalista, a juíza Graciene Pinto havia censurado a FOLHA através do instrumento medieval, acreditem, em defesa de político, no caso em tela, da prefeita Flávia Cysne (PSB), flagrada em gravação abusando de poder econômico para cooptar votos e apoios, com sucesso, nas eleições de 2012, em Mimoso do Sul – corrupção eleitoral. A magistrada exigia a retirada de todo conteúdo jornalístico e menção do nome da denunciada. Acredita?

A censura da juíza permitiu a conjectura de suas motivações além das narradas em pedido de suspeição sobre processos da FOLHA e do jornalista. Ela foi contestada pelo Ministério Público naquela surrealista audiência em que os réus anteciparam soltura em gravação de áudio e vídeo, chamando-a de “mãe dos presos”, pela sua “bondade” de “ressocialização” de bandidos. O MP repudiou, em entrevista, o conteúdo do desagravo promovido pela Associação dos Magistrados do ES (Amages), porque as alegações baseadas em atas eram uma fraude sobre o mencionado caso. Desconexo.

Enquanto o jornal/Revista publicou o desagravo, dando apoio à juíza, pela argumentação de que uma vez o MP pedindo a soltura, por não haver supostos elementos de provas, como ressaltado, assim teria a sentença respaldo para o que pareceu desatino judicial. Contudo, o promotor Rodrigo Monteiro, protagonista da audiência, desmentiu tal fato, antes, invertendo-o dentro desse manto. Disse que o MP requereu a manutenção da prisão dos réus e aumento da pena. Em contraponto, Graciene Pinto fez ao contrário. O recurso do Ministério Público tramita no TJ-ES.

E o que tem a história acima a ver com a censura? Tudo! Além de promover ofensivas sentenciais contra este jornalista, principalmente, quando na Vara Eleitoral de Cachoeiro de Itapemirim-ES, expôs seu desdenho sobre o contraditório apelado pelo MP, optando – entre o mar e marisco – por, então, punir o veículo divulgador do esclarecimento da promotoria sobre o assunto esdrúxulo até o momento, já que um dos réus soltos voltara a ser preso logo em ato contínuo por roubo seguido de grave agressão. Uma decepção a existência de vingança se valendo da Toga.

Não se deve cassar o direito do povo de ser informado. Imagine apagar o passado, negar o presente e ignorar o futuro à sociedade no seu livre arbítrio de conhecer pluralidades de ideias, independente dos registros contrários à tradição e ao conservadorismo. Proibido de pensar e de falar, é melhor sentenciar à morte o inconveniente e defensor de sua amplitude de viver, ante aleijá-lo com essa deficiência moral. Não! Não se de deve cometer crime tão hediondo, maior do que todos já tipificados e conhecidos da humanidade.

Como dissera isso não vai ficar assim, em artigo anterior. Com materialidade vou até aos confins da Justiça para que suas atribuições sejam contidas nos limites constitucionais, com punição severa aos maus magistrados. Este e outros casos, sobre este jornalista e a FOLHA, não se submeterão a julgo desigual, ou seja, sob a custódia de infiltrados facciosos do Poder Judiciário – exceções. Utilizarei minhas prerrogativas para combatê-los! Até à morte!

 *Jackson Rangel Vieira é jornalista e advogado
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