Juiza afasta prefeito de Marataízes-Es e dá exemplo a colegas de toga

Posted on 09/07/2013

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ImagemJander Vidal, prefeito afastado, do PSDB 

CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL, Juíza de Direito, afastou o prefeito de Marataízes-ES, Jander Vidal (PSDB), em duas sentenças, com celeridade e eficácia que tanto exige a sociedade no combate à corrupção.

Dessa forma, com fincas no art. 529 do CPC, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão agravada e, com arrimo no art. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92, determinar, sem justificação prévia, o afastamento cautelar do réu Jander Nunes Vidal do cargo de prefeito municipal de Marataízes, devendo manter-se a uma distância mínima de 150 (cento e cinquenta) metros, de quaisquer repartições públicas municipais. Oficie-se à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marataízes, remetendo-lhe cópia desta decisão para ciência e providências cabíveis.

Intime-se, por meio do oficial plantonista, o réu Jander Nunes Vidal da decisão de afastamento cautelar do cargo de prefeito municipal. Intime-se o Município de Marataízes para que, nos termos do art. 6º, §3º da Lei nº 4.717/65, manifeste seu interesse na integração da lide. Intimem-se desta decisão. Comunique-se ao Desembargador Relator do agravo sobre esta decisão. Marataízes-ES, 08 de julho de 2013. CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito.

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