Desembargador manda prender 28 em Presidente Kennedy, inclusive o prefeito

Posted on 19/04/2012

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A Polícia Federal cumpriu 79 mandados judiciais. Dentre os presos, o prefeito Reginaldo Quinta.

 Ele e quatro vereadores tiveram o mandato suspenso.

Por determinação do desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que presidia a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo quando começaram as investigações, a Polícia Federal efetuou, na manhã desta quinta-feira (19), uma ação denominada Operação Lee Oswald e cumpriu, integralmente, 28 mandados de prisão no município de Presidente Kennedy, no litoral Sul do Espírito Santo – 13 prisões preventivas e 15 prisões temporárias – além de 51 mandados de busca e apreensão

O objetivo é desarticular uma organização criminosa responsável por fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de verbas, além de pagamentos indevidos em contratos de serviços e compra de materiais no Espírito Santo. Já foi identificado o desvio de R$ 50 milhões.

Dentre os presos, está o prefeito de Presidente Kennedy, Reginaldo dos Santos Quinta, que teve seu mandato suspenso, a exemplo do que ocorreu com quatro vereadores: Dorlei Fontão da Cruz, presidente da Câmara, Manoel de Abreu José Fernandes, vice-presidente, Clarindo de Oliveira Fernandes, secretário, e Vera Lúcia de Almeida Terra. Os mandatos foram suspensos enquanto durar a instrução do processo investigativo ou até nova deliberação judicial.

A operação, com o apoio também da Controladoria Geral da União, é um aditamento às denúncias feitas pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, decorrente das operações Moeda de Troca e Tsunami, originadas respectivamente em Santa Leopoldina e Fundão.

Dado do número e extensão dos elementos de prova colhidos, o relator da ação penal, Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, a pedido do Ministério Público Estadual, solicitou ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o envio ao Espírito Santo de uma força tarefa para auxiliar as investigações.

A investigação, iniciada há seis meses, verificou que o líder da quadrilha era o prefeito de Presidente Kennedy. A cidade é a campeã de créditos em royalties do estado, com quase 20% de todo o valor recebido pelo Espírito Santo, o que permite que o PIB per capita alcance padrões superiores aos de países desenvolvidos. Entretanto, o município é o lanterna do ranking educacional no Estado e apresenta o quarto pior índice de desenvolvimento humano entre as cidades capixabas, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.

A grande quantidade de recursos municipais era desviada para os membros da quadrilha. As licitações eram montadas a partir de editais que restringiam a concorrência e eram direcionadas para grupos econômicos previamente escolhidos, que simulavam legalidade do processo.

A quadrilha era formada pela sobrinha do prefeito, Geovana Quinta Costalonga, que acumulava a chefia de três secretarias municipais, além do Procurador Geral do Município, integrantes da comissão de licitação, empresários e dois policiais militares, sendo um deles o Comandante da Guarda Municipal, capitão Fabrício, dos quadros da Polícia Militar do Espírito Santo. Um membro da executiva estadual do partido político do prefeito também participava do esquema criminoso.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, prevaricação, peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, além de crimes específicos previsto na Lei de Licitações (lei 8.666/93).

 

O NOME DA OPERAÇÃO

Lee Oswald foi considerado responsável pelo assassinato do presidente norte americano John Kennedy. A ação policial de hoje possibilita o fim de desvio de recursos públicos na cidade.

 

PRISÕES PREVENTIVAS

Reginaldo dos Santos Quinta – prefeito

Constâncio Borges Brandão – Procurador

Geovana Quinta Costalonga – sobrinha do prefeito e secretária em três pastas

Juliana Bahiense Fontão Cruz – secretária municipal

Flávio Jordão da Silva – secretário municipal

Márcio Roberto Alves da Silva – secretário municipal

Jovane Cabral da Costa – Comissão Licitação

Eli Ângelo Jordão Gomes – empresário

José Carlos Jordão Gomes – empresário

José Roberto da Rocha Monteiro – empresário

Cláudio Ribeiro Barros – empresário

Jurandy Nogueira Júnior – empresário

 

PRISÕES TEMPORÁRIAS (5 DIAS)

Alexandre Pinheiro Bastos – secretário municipal

Maria Andressa Fonseca Silva – Comissão de Licitação

Sílvia França de Almeida – Comissão de Licitação

Charlene Carvalho Sechin

Fabrício da Silva Martins – capitão, policial militar

Wallas Bueno da Silva – soldado, policial militar

Samuel da Silva Moraes Júnior – empresário

Paulo César Santana Andrade – empresário

Carlos Fernando Zaché – empresário

Rodrigo da Silva Zaché – empresário

Juliana de Paula -empresária

Alessandra Salomão Rodrigues – empresária

Sabrina da Silva Tesch – empresária

Fábio Saad Junger -empresário

Joel Almeida Filho -empresário

Miguel Jorge Freire Neto

 

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