Juiz obriga empresa de transporte atender todos os deficientes de Cachoeiro-ES


Juiz Robson Louzada sentencia contra Flecha Branca em favor dos deficientes físicos ou metais

O Juiz da Vara da Fazenda Pública, Robson Louzada Lopes, decidiu por obrigar a empresa Viação Flecha Branca, monopólio do Transporte Urbano de Cachoeiro de Itapemirim-ES, o passe livre para todos os deficientes físicos ou mentais, sem selecionar tipo da deficiência.

Na sentença, o magistrado condena a Prefeitura Municipal a fiscalizar o cumprimento da lei “diuturnamente” e a empresa a proceder imediatamente a gratuidade sob pena de multa no valor de R$ 10 mil para cada infração revertidos aos lesados. A Flecha Branca vinha discriminando os deficiente e dficultando o “ir e vir”dessa minoria.

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No dispositivo principal da condenação, Robson Louzada descrimina os deveres da empresa apenas exigir: 1- documento de identidade; 2- laudo médico que comprove a deficiência ou incapacidade do interessado; c) comp0rovante de residência; d) declaração do interessado que possui renda familiar mensal “per capta” igual ou inferior ao salário vigente.

O juiz acatou a denúncia do Ministério Público por julgar procedente, inclusive, “o risco de lesão aos usuários que integram a categoria de deficientes com dificuldade financeira”. Completa: “Antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, neste momento, devendo ser providenciado pelos réus o imediato cumprimento dos termos sentenciais”.

Justifica o magistrado: “É em razão da solidariedade e pela dignidade humana que a sociedade assume o custo pela  condução do idosos, por igual fundamento, do deficiente que se encontra em dificuldade financeira em razão de sua impossibilidade fática de se integrar na sociedade e assumir o custo financeiro de seu deslocamento, que se constitui como elemento mínimo para garantia de uma vida digna”.

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Um comentário em “Juiz obriga empresa de transporte atender todos os deficientes de Cachoeiro-ES

  1. Depois de todos esses anos de monopólio e descaso com os usuários de transporte público, por parte desta que diz ser uma “prestadora de serviços de transporte” em Cachoeiro de Itapemirim, chega agora um comunicado, por parte da própria empresa, alegando que eles estão suspendendo o serviço de passe gratuito para deficientes e idosos. Alegaram ainda que ganharam em terceira instância essa causa, devido à prefeitura não estar repassando parte do dinheiro desse passe gratuito para eles e que a empresa não é obrigada a arcar com esse serviço. Mas, se eu bem me recordo, essa determinação do passe gratuito para idosos e deficientes não é uma determinação federal? Como a empresa ganhou uma causa desse tipo? O que serão dos idosos e deficientes com sem seu passe gratuito? Até quando esse absurdo vai continuar?

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