Vitória da harmonia dos Poderes

Posted on 06/08/2010

0



Não se questiona a importância do Ministério Público, como órgão fiscalizador pelos interesses públicos. Mas, a instituição, no máximo, pode ser considerada apêndice da estrutura criada por Charles de Montesquieu, com três Poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo. Não deve ultrapassar de suas atribuições, criando sistema híbrido.

A promotoria, com exceções, tem pousada em subtrair o poder discricionário do poder ou executar alem do ato de fiscalizar para manter o estado de direito. Uma aberração praticada com lacuna da lei, em dobradinha, com exceção, com o Judiciário. Também, por algum complexo, legislar, com excessos de intervenção.

O pedido de demissão de 271 servidores, recentemente, foi uma das ações com requinte de crueldade legal. Já vivemos numa sociedade automatizada. Sem humanização de seus parâmetros. Deve-se esgotar diálogos, ainda a letra seja fria. A proteção de direito não pode ser aplicada matando outro direito.

Em Cachoeiro de Itapemirim-ES, bem verdade, o Ministério Publico tem atuado com méritos, mas também erra, induzindo, numa dobradinha, a Justiça tirar as fendas de um olho, enxergando apenas em parte e não no todo. Ajuste de conduta, termo de compromisso, entre outros instrumentos, contribui para a manutenção da ordem.

O desembargar Carlos Simões foi lúcido concedendo liminar a Prefeitura de Cachoeiro para manter os servidores nos seus quadros, evitando, abruptamente a interrupção de serviços essenciais. Os concursados têm de ser convocados. A municipalidade tem compromisso com o ato legal, livre e acabado. É ato Executivo.

O prefeito Carlos Casteglione (PT) agiu com sabedoria e celeridade, não abrindo mão de suas funções conferidas pela população. Do contrario, melhor seria entregar o Executivo para o Ministério Publico e ao Judiciário. O governante, herdeiro de situação esdrúxula, terá tempo honesto de recompor tal realidade.

E preocupante as chamadas cartas recomendatórias do Ministério Publico, verdadeiras advertência com sutileza de ameaça. Alem do mais, se a realidade fosse mutua, os outros poderes poderiam se valer da mesma indicação, o que representaria o caos no sistema adotado pelo estado democrático formulado por Montesquieu.

A Promotoria, em alguns casos, tem poder de policia e de justiça, condenando previamente, antes mesmo de o pleito ser acatado pela Justiça, quando não, numa combinação visível e maléfica. Cada um na sua cadeia estruturante, sem atropelos e servindo a sociedade com humilde função, sem desarmonizar os poderes constituídos.

Do inverso, fica-se sentenciando contra liminares concorrentes.

Anúncios