Caros vereadores e amigos

Segue abaixo assuntos indispensáveis e importantíssimos para a fiscalização das ações o prefeito de Iconha 2009:

Do TAC

Gostaria de comunicar que a partir do dia 05 de Outubro haverá uma reunião com o Prefeito e a Procuradora Federal do Trabalho em Vitória para avaliar o cumprimento do TAC.

Lembramos que o assunto do TAC não só diz respeito à PESTALOSE. O TAC se refere à substituição de qualquer pessoa que esteja trabalhando na Prefeitura diretamente ou indiretamente sob forma de contrato ou sob forma de nomeação irregular – cargo de confiança e função de confiança com desvio de função, mas também na função de confiança concedido ao servidor que não é efetivo.

Favor enviar um e-mail urgente para a Procuradora Federal pedindo que vocês possam participar da audiência que terá entre a Procuradora Federal e o Prefeito para tratar assunto do TAC. È necessário que alguém que se sinta lesado deva ir também com vocês requerer os direitos coletivos e individuais e exigir o cumprimento do TAC.

Do Desvio de Função.

A prefeitura de Iconha/ES usa de um esquema para desvio de função com a intenção de “mascarar” e impossibilitar a fiscalização do Ministério Público. Os funcionários trabalham numa função, mas os seus contracheques são de cargo comissionado ou função de confiança, que ambos deveriam ser destinados a encargos de direção, chefia e assessoramento, porém estas pessoas estão como motorista, atendentes, recepcionistas, auxiliares, serventes, professores, supervisores e outros nomes criados pela prefeitura, mas que não existe nem no regime CLT. Apesar de estarem nestas funções os seus contracheques vem escrito como coordenadores, chefe, diretor (a), assessor (a), Supervisor (a) e Orientador (a).

Da intervenção

Iconha-ES Fiscalização e Auditoria S/A solicita a intervenção da Polícia Federal e do Ministério Público para apurar o Município de Iconha/ES no que tange ao desvio de função para nortear interesse político dificultando e impossibilitando desta forma, que o Ministério Público age na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais.

Da realidade funcional do Município de Iconha/ES

O Concurso que teve em 2008 e 2009 substituíram somente 50% do magistério e 5% das demais áreas, o restante é nomeado sem processo seletivo ou concurso público.

90% dos que trabalham hoje de toda a prefeitura estão nomeação sem concurso público ou processo seletivo a estes o Sr. Prefeito garantiu que continuarão trabalhando após o dia 31 de outubro. O Prefeito alega que o TAC é só para substituir os da PESTALOSE, mas sabemos que o TAC é para substituir todo o funcionário que trabalha com contrato direto / indireto ou de forma irregular com desvio de função usando o sistema de nomeação;

99% dos cargos nomeados continuarão trabalhando, não despedidos, não receberam aviso prévio e não terão suas nomeações irregulares canceladas após o dia 31 de outubro de 2009. O prefeito garantiu em uma reunião com cargos nomeados que estes não serão atingidos pelo TAC e continuarão trabalhando normalmente após o dia 31 de outubro;

99% dos cargos nomeados ou contratados estão em desvio de atividades, ou seja, EX; são motorista, atendentes, recepcionistas, auxiliares, serventes, professores, supervisores entre outros e tem como nome no contracheque de coordenadores, chefe, diretor (a), assessor (a), Supervisor (a) e Orientador (a) e outros;

50% são cargos efetivos no magistério, outros 50% são contratados ou nomeados sem processo seletivo ou concurso público. Para demais áreas (exceto magistério) somente 2% são cargos efetivos.

98% são nomeados ou contratados;

50% dos motoristas são efetivos, outros são contratados ou nomeados sem processo seletivo ou concurso;

10% dos que estão trabalhando irregular estão sob aviso prévio para serem substituídos pelo concurso de 2009, o restante estão sob promessa de continuarem após o dia 31 de outubro, ou seja, as mesmas pessoas continuarão trabalhando;

Fonte: RH e Projur – Prefeitura Municipal de Iconha/ES 2009.

Cordialmente,

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Iconha-ES Fiscalização e Auditoria S/A, situada a Rua Jorge Aarão, 52
Centro – Iconha – ES. CEP: 29280-000 Tel: (28) 3537-1241 (28) 3537-1241

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