Justiça no Brasil tem obesidade mórbida

Com cinco tribunais superiores, 27 tribunais de justiça estaduais, três tribunais militares estaduais, 27 justiças eleitorais nos Estados, cinco regiões da Justiça Federal e 24 regiões da justiça do trabalho, empregamos ao todo 390 mil funcionários e 16,2 mil juízes.

Nenhum outro país do mundo emprega tantos funcionários na área como o Brasil. São, em média, 205 para cada 100 mil habitantes, contra 150 na Argentina, 66,9 na Alemanha e 42,1 no Chile.

Por outro lado, a média de juízes no país ainda é baixa comparada aos demais países do ocidente. Mantemos 8,2 magistrados para cada 100 mil habitantes, comparados aos 24,7 da Alemanha e 11,4 da Argentina. O Chile neste caso, possui uma média de cinco para 100 mil.

Com isso, sobra para cada juiz uma carga total de 6.531 processos. Para dar conta em tempo hábil, considerando que cada juiz brasileiro trabalha apenas dez meses por ano, seria necessário que cada juiz julgasse 32,7 processos diariamente.

A impossibilidade de julgar tantos processos é uma das razões para a acumulação e demora em decisões judiciais. Na média, cada processo leva cinco anos para ser julgado em primeira instância.

O resultado é aquém do esperado pelo Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual as justiças estadual e federal deveriam contar com 611 mil funcionários para ‘funcionar de forma adequada’.

 

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Além de cara, produz mais injustiça do que aplicação da lei

Justiça de Mimoso do Sul não julga caso grave de corrupção. Por quê?

Por motivos desconhecidos no momento em que o clamor é grande contra a corrupção no Brasil, a Justiça de Mimoso do Sul, 2ª Vara Criminal, deixa dormitar julgamento  no maior caso de desvio de recursos daquele Município do Sul do Espírito Santo, envolvendo a Previdência dos Servidores, lesados de forma indecorosa.

Trata-se da subtração de recursos de mais de R$ 1 milhão por meio do cérebro criminoso da ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (Iprevmimoso), Lúcia Maria Fontes Gomes, que até produto de beleza comprava com a locupletação. Ela cumpre prisão em liberdade com os autos conclusos para julgamento definitivo da pena.

A promotoria investigou entre 2012 e 2013 os desvios que aconteceram entre 2002 a 2008, com detalhamento dos modus operandis, e consta inerte na tramitação processual, sendo muito benevolente com essa horrenda ação de corrupção. A prisão foi decretada, mas sem eficácia em decorrência dos recursos e lentidão no curso judicial, mesmo o caso sendo considerado de alta gravidade.

Não há de se criticar, neste caso, a falta de critério e celeridade do MPES contra esquema sofisticado de subtração indevida de recurso público. Há de se criticar um prazo de dois anos sem julgamento e sentença, com distribuição desde 2014 do processo sem o presente julgamento. Fica no ar o aroma da impunidade, desvencilhando-se de que alguns são mas iguais do que outros na façanha do crime.

ENTENDA O CASO:

Com base em uma denúncia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mimoso do Sul, a Justiça determinou a prisão de Lúcia Maria Fontes Gomes, ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município (Iprevmimoso). Mas, aguarda julgamento há dois anos.

Ela foi acusada de crimes como desvio de recursos por meio de recebimento indevido de valores referentes a desconto previdenciário; desvio de recursos por meio de gastos indevidos com padaria; de cheques; desvio de recursos mediante pagamentos indevidos de diárias, viagens e adiantamentos; e dispensa indevida de licitação. Segundo a denúncia do MPES, os delitos ocorreram de 2008 a 2012, no período em que a então presidente esteve à frente do Iprevmimoso.

Em novembro de 2012, a Promotoria de Justiça de Mimoso do Sul, em parceria com a Polícia Civil, realizou operação de busca e apreensão no Instituto de Previdência. Na ocasião, foram apreendidos centenas de processos administrativos. A medida foi tomada a partir de denúncias de que Lúcia Maria estaria desviando verbas públicas. A investigação teve origem a partir de um cheque do Iprevmimoso, no valor de R$ 800, originariamente preenchido para custear despesas inerentes ao Instituto. Contudo, foi utilizado para arcar com despesas em um salão de beleza.

Além desses fatos, a presidente autorizou diversas contratações sem o devido processo licitatório, gerando prejuízos aos cofres públicos. As investigações do MPES resultaram no ajuizamento da denúncia e de uma ação por atos de improbidade administrativa em face da ex-presidente do instituto e de outros suspeitos de participação nos atos ilícitos.

As irregularidades no uso de recursos do Iprevmimoso durante a gestão de Lúcia Mara também foram alvo de representação do Ministério Público de Contas (MPC), em dezembro de 2012. A representação foi autuada sob o número TC 7582/2012 e levou o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a determinar a realização de auditoria extraordinária no Instituto de Previdência de Mimoso do Sul referente aos exercícios de 2008 a 2012. A auditoria também serviu de base para a denúncia do MPES. O processo TC 7582/2012 continua tramitando no Tribunal de Contas e está em fase de citação dos responsáveis para prestarem esclarecimentos.

Fonte: Com informações do MPES

Confira a denúncia do MPES e a decisão da Justiça.
Confira a representação do Ministério Público de Contas.
Confira o andamento processual da Representação TC 7582/2012 no TCE-ES.

Amaro Neto, a arma de PH, para implodir Ricardo

O deputado populista Amaro Neto (SD) poderá ser a arma secreta do governador Paulo Hartung (PMDB) para exterminar de vez com a mais alta patente da dinastia Ferraço no Espírito Santo. A vítima da dissimulação seria Ricardo Ferraço (PSDB) que não conseguiu se desvencilhar da dependência do PH.

Hartung ensaia, com jeitinho, o lançamento do apresentador de programa ao Senado que tem grande apelo popular e eleitoral na Grande Vitória. E como existe a escolha dos dois votos para o Senado, por incrível que pareça, Amaro Neto produz um tipo de arrasa quarteirão no eleitorado do peemedebista no epicentro urbano do ES.

No segundo o ou no primeiro voto, o senador Magno Malta (PR), ou populista, não é afetado na estratégia do governador. Como diria o cronista, os populistas se atraem.  Infelizmente, mesmo diante da excelente performance do senador Ricardo Ferraço em nível nacional, pode ser rifado pelo populismo tacanho.

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Amaro Neto pode ser conduzido pelas mãos de PH ao Senado, extraindo do eleitorado de Ricardo

Decisão judicial ordinária em favor de PH

Ministério Público pede arquivamento da denúncia contra o governador Paulo Hartung (PMDB) em sindicância relâmpago no caso de recebimento de R$ 1 milhão da Odebrecht, na operação Lava-Jato. Decisão do ministro do STJ, Félix Fischer, de uma lauda, com quatro parágrafos, célere, nos seguintes termos:

1 – O governador não fez parte de nenhum comitê financeiro eleitoral de partido nas eleições entre 2010 e 2012; e nem disputou eleição, entretanto o MPF sustentou que o dinheiro dado a ele foi apenas doação eleitoral não contabilizada;

2 – Não precisando ressaltou, mas a sentença faz questão de acentuar, que não se cogita de corrupção, pois o governador apenas cooptou R$ 1 milhão e destinou a terceiros. Pasmem!!! O MPF, em adivinhação ou em confiança ao governador, declara que não houve solicitação de vantagem indevida em contrapartida;

3 – Que diante de possível crime eleitoral, o governador não tem nada a ver com ele, mas os que receberam é quem devem se justificar ou inferir punibilidade. Quem vai se apresentar que recebeu o dinheiro para se auto-incriminar? Agora, temos jurisprudência:  intermediário pode continuar pegando dinheiro e declarar Caixa Dois que por falta da reforma eleitoral, o corrupto se aproveita da ausência de punibilidade;

4 – Atendendo o pedido da PGR, o ministro Feliz Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, manda arquivar a investigação, suprimindo o apelido de “Baianinho” do currículo de bandidagem do governador, concedendo-lhe a mais nova certidão negativa.

Uma vergonha que desmoraliza o arcabouço jurídico com suas exegeses e hermenêuticas. Sem mais palavras. Que a Justiça seja feita a todos os brasileiros;

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