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GAB-FG 08/10/2009 19:06 Recebido
CPADI 08/10/2009 18:32 Enviado para GAB-FG. Conclusos ao Relator .
CPADI 08/10/2009 17:02 Montagem atualizada
CPADI 08/10/2009 15:22 Redistribuição por prevenção. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES. Art. 16, §6º do RITSE c/c despacho de fl. 705
CPADI 08/10/2009 15:21 Cancelada a redistribuição. MINISTRO FELIX FISCHER. por equívoco
CPADI 08/10/2009 10:31 Redistribuição por impedimento ou suspeição do Relator. MINISTRO FELIX FISCHER. Art. 16, § 6º do RITSE c/c despacho de fls. 705.
CPADI 07/10/2009 17:22 Recebido
CPRO 07/10/2009 09:12 Enviado para CPADI. Para redistribuir e fazer conclusão ao Relator.
CPRO 07/10/2009 08:42 Publicação em 07/10/2009 Diário da Justiça Eletrônico Pag. 51. Despacho de 01/10/2009.
CPRO 02/10/2009 14:18 Aguardando publicação de decisão prevista para 7.10.2009.
CPRO 02/10/2009 10:44 Recebido
GAB-MR 01/10/2009 20:30 Enviado para CPRO. Despacho: afirmando suspeição.
GAB-MR 01/10/2009 20:30 Registrado Despacho de 01/10/2009. Com despacho afirmando suspeição.
GAB-MR 01/10/2009 18:44 Recebido
CPRO 01/10/2009 18:38 Enviado para GAB-MR. Autos solicitados .
CPRO 04/08/2009 11:52 Autos sobrestados
CPRO 04/08/2009 10:48 Publicação em 04/08/2009 Diário da Justiça Eletrônico Pag. 78. Despacho de 25/06/2009.
CPRO 26/06/2009 14:38 Aguardando publicação de despacho prevista para o dia 4.8.2009
CPRO 26/06/2009 13:03 Recebido
GAB-MR 25/06/2009 20:22 Enviado para CPRO. Despacho de 24.06.2009
GAB-MR 25/06/2009 20:22 Registrado Despacho de 25/06/2009. Com despacho .
GAB-MR 24/06/2009 17:16 Recebido
CPRO 23/06/2009 10:40 Enviado para GAB-MR. Conclusos ao Relator (em 3 volumes)
CPRO 23/06/2009 10:39 Decurso de prazo para contestação em 22.6.2009 para a ré.
CPRO 17/06/2009 18:27 Juntado o Aviso de Recebimento nº 588327508 BR, em 17.6.2009, referente à Citação n. 003/2009/SEPROC3/CPRO/SJD.
CPRO 13/05/2009 15:02 Aguardando Aviso de Recebimento – AR
CPRO 13/05/2009 15:01 Citação nº 003/2009/SEPROC3/CPRO/SJD encaminhado ao representante legal da Coligação Iconha, a Força do Povo. Citação entregue ao Setor de Expedição em 13.5.2009
CPRO 13/05/2009 11:32 Recebido
COARE 12/05/2009 19:50 Enviado para CPRO. Para providências: Citação.
COARE 11/05/2009 21:33 Decurso de prazo em 07/05/2009 sem interposição de recurso pelo MPE.
COARE 05/05/2009 13:49 Recebido
GAB-SJD 05/05/2009 09:26 Enviado para COARE. Para providências: .
GAB-SJD 05/05/2009 09:26 Recebido
PGE 04/05/2009 19:08 Enviado para GAB-SJD. Com ciência do Vice-Procurador Geral
PGE 04/05/2009 15:18 Recebido
COARE 30/04/2009 18:00 Enviado para PGE. Intimação do MPE
COARE 30/04/2009 14:50 Autos renumerados das fls. 687/695, por erro material.
COARE 30/04/2009 14:47 Decurso de prazo para recurso aos 29/4/2009.
COARE 24/04/2009 13:48 Publicação em 24/04/2009 Diário da Justiça Eletrônico N. 77/2009 Pag. 37. Acórdão de 26/03/2009 do(a) Ag/Rg na AC nº 3228.
COARE 22/04/2009 15:03 Acórdão encaminhado para publicação no DJe (Data prevista: 24/4/2009 – PD132).
COARE 17/04/2009 16:51 Acórdão devolvido assinado pelo Presidente
COARE 15/04/2009 11:47 Acórdão encaminhado para assinatura do Presidente .
COARE 15/04/2009 11:46 Recebido
GAB-MR 14/04/2009 20:28 Enviado para COARE. Acórdão devolvido assinado .
GAB-MR 07/04/2009 19:08 Recebido
COARE 07/04/2009 18:36 Enviado para GAB-MR. Para assinatura de acórdão
COARE 03/04/2009 16:10 Em processo de supervisão (AX)
COARE 01/04/2009 07:59 Em processo de revisão (RM)
COARE 27/03/2009 18:00 Para digitar/formatar o acórdão (sem notas orais) (MP)
COARE 27/03/2009 16:54 Recebido
SEDIV-PS 26/03/2009 20:28 Enviado para COARE. Com certidão de julgamento
SEDIV-PS 26/03/2009 19:50 Julgado AG/RG NA AC Nº 3228 em 26/03/2009. Acórdão Desprovido
SEDIV-PS 26/03/2009 17:48 Recebido
GAB-MR 26/03/2009 17:42 Enviado para SEDIV-PS. Para julgamento
GAB-MR 20/03/2009 15:26 Recebido
CPRO 20/03/2009 15:21 Enviado para GAB-MR. Autos devolvidos .
CPRO 20/03/2009 15:15 Recebido
GAB-MR 20/03/2009 15:12 Enviado para CPRO. Autos solicitados para cópias
GAB-MR 19/03/2009 19:15 Recebido
CPADI 19/03/2009 19:01 Enviado para GAB-MR. Conclusos ao Relator .
CPADI 19/03/2009 18:47 Montagem atualizada
CPADI 19/03/2009 15:42 Recebido
CPRO 19/03/2009 15:21 Enviado para CPADI. Para providências: atualizar autuação e enviar concluso ao Relator (3 volumes).
CPRO 17/03/2009 17:38 Interposto Agravo Regimental (Protocolo: 5336/2009 de 16/03/2009 17:42:05). Por COLIGAÇÃO ICONHA, A FORÇA DO POVO.
CPRO 13/03/2009 11:21 Publicação em 13/03/2009 Diário da Justiça Eletrônico Pag. 27-28. Decisão Liminar de 09/03/2009.
CPRO 11/03/2009 10:24 Publicação em 11/03/2009 Diário da Justiça Eletrônico . Despacho de 06/03/2009.
CPRO 10/03/2009 18:26 Cancelado o envio para COORDENADORIA DE REGISTROS PARTIDÁRIOS, AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
CPRO 10/03/2009 18:25 Enviado para CPADI. Autos devolvidos .
CPRO 10/03/2009 18:12 Recebido
CPADI 10/03/2009 18:09 Enviado para CPRO. Para extração de cópias.
CPADI 10/03/2009 16:35 Recebido
CPRO 10/03/2009 15:29 Enviado para CPADI. Para atualizar autuação .
CPRO 10/03/2009 15:16 Juntada do documento nº 4716/2009 . Dercelino Mongim requer juntada de procuração e substabelecimento.
CPRO 10/03/2009 13:44 Intimação em cartório da advogada do Autor, Dra. Renatta Lima de Oliveira, da decisão de 09.03.2009.
CPRO 10/03/2009 13:19 Aguardando publicação de decisão prevista para o dia 13.3.2009
CPRO 10/03/2009 11:04 Juntada do documento nº 4559/2009 Dercelino Mongin requer juntada de documentos.
CPRO 09/03/2009 20:00 Encaminhada mensagem eletrônica nº 8/2009/CPRO/SJD, em 9.3.2009 às 19:54h ao TRE/ES, comunicando decisão 9.3.2009.
CPRO 09/03/2009 19:33 Recebido
GAB-MR 09/03/2009 19:26 Enviado para CPRO. Decisão deferindo a liminar .
GAB-MR 09/03/2009 19:26 Registrado Decisão Liminar de 09/03/2009. Deferida .
GAB-MR 09/03/2009 12:04 Recebido
CPADI 09/03/2009 09:48 Enviado para GAB-MR. Conclusos ao Relator .
CPADI 09/03/2009 09:37 Recebido
CPRO 06/03/2009 22:45 Enviado para CPADI. Para providências: (3 Volumes)
CPRO 06/03/2009 22:25 Aguardando publicação de despacho prevista para 11.3.2009.
CPRO 06/03/2009 22:19 Recebido
GAB-MR 06/03/2009 22:12 Enviado para CPRO. Com despacho .
GAB-MR 06/03/2009 21:55 Registrado Despacho de 06/03/2009. Com despacho .
GAB-MR 06/03/2009 19:13 Recebido
GAB-SJD 06/03/2009 19:09 Enviado para GAB-MR. Conclusos ao(à) Ministro(a) HENRIQUE NEVES, nos termos do art. 16, § 5º, do RITSE.
GAB-SJD 06/03/2009 19:08 Recebido
CPADI 06/03/2009 19:08 Enviado para GAB-SJD. Para conclusão ao Relator .
CPADI 06/03/2009 19:06 Liberação da distribuição. Distribuição por prevenção (art. 260, CE) Municipal em 06/03/2009 MINISTRO MARCELO RIBEIRO
CPADI 06/03/2009 19:02 Montagem concluída
CPADI 06/03/2009 18:30 Enviado para Montagem
CPADI 06/03/2009 18:06 Autuado – AC nº 3228
CPADI 06/03/2009 17:39 Recebido
SEPRO 06/03/2009 17:35 Encaminhado
SEPRO 06/03/2009 17:35 Documento registrado
SEPRO 06/03/2009 17:33 Protocolado
Distribuição/Redistribuição
Data Tipo Relator Justificativa
08/10/2009 Redistribuição por prevenção FERNANDO GONÇALVES
06/03/2009 Distribuição por prevenção (art. 260, CE) Municipal MARCELO RIBEIRO Art. 16, §6º do RITSE c/c despacho de fl. 705
Despacho
Despacho em 01/10/2009 – AC Nº 3228 MINISTRO MARCELO RIBEIRO
DESPACHO

Afirmo suspeição, por motivo superveniente.

.

Brasília-DF, 1º de outubro de 2009.

Ministro Marcelo Ribeiro, relator.

Despacho em 25/06/2009 – AC Nº 3228 MINISTRO MARCELO RIBEIRO
DESPACHO

Dercelino Mongin ajuizou a presente ação cautelar, objetivando a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial interposto de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo que determinou a realização de novas eleições no Município de Iconha/ES, em razão da cassação dos candidatos eleitos aos cargos de prefeito e vice-prefeito nas eleições de 2008.

Em 9.3.2009 deferi a liminar pleiteada (fls. 634-637). O agravo regimental interposto foi desprovido em sessão do dia 26.3.2009 (fls. 689-695), tendo sido o acórdão publicado em 24.4.2009 (fl. 695), sem que fosse interposto recurso da decisão (fls. 697-698).

Verifico que o recurso especial de que trata a presente cautelar encontra-se na Secretaria Judiciária desta Corte, tendo sido autuado sob o nº 35.770.

Assim, determino que estes autos fiquem na Secretaria aguardando o julgamento do recurso acima referido e que, após, venham-me conclusos.

Brasília-DF, 24 de junho de 2009.

Ministro Marcelo Ribeiro, relator.

Decisão Liminar em 09/03/2009 – AC Nº 3228 MINISTRO MARCELO RIBEIRO
DECISÃO

Trata-se de ação cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por Dercelino Mogin, visando “suspender a eficácia do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, nos autos do Recurso Contra Decisão de Juiz Eleitoral nº 1.131, visando assim a consumação de dano irreparável ao requerente, bem como ao normal funcionamento social e administrativo do Município de Iconha” (fl. 3).

Informa que o TRE/ES, em sede de “ação de captação ilícita de sufrágio” ajuizada pela Coligação Iconha, Força do Povo, reformou sentença e cassou seu diploma de prefeito, bem como o do seu vice, pela prática de captação de sufrágio e abuso do poder econômico, determinando, ainda, a realização de novas eleições.

Sustenta, em síntese, que:

a) foram praticados apenas atos típicos de campanha, tendo em vista que foi assinado termo de compromisso e prometido, em reunião pública, com a presença de aproximadamente duzentas pessoas, o asfaltamento de estrada, caso os requerentes fossem eleitos;

b) a Coligação requerida interpôs recurso intempestivamente, porquanto não obedeceu o prazo de vinte e quatro horas, contados da publicação da sentença;

c) não houve cumulação de pedidos na inicial, razão pela qual não poderia ser aplicado precedente desta Corte no sentido de incidir o prazo mais benéfico de três dias, na hipótese de cumulação da representação do art. 96 da Lei nº 9.504/97 com a ação de investigação judicial previsto no art. 22 da LC nº 64/90;

d) houve violação a ampla defesa e ao contraditório, uma vez que o TRE/ES não podia aplicar sanção por abuso do poder econômico, se a inicial embasou-se apenas na captação ilícita de sufrágio.

Alega que o fumus boni juris e o periculum in mora verificam-se pelas razões expostas, que indicam a forte probabilidade de êxito do recurso, aliadas ao entendimento desta Corte de se evitar sucessivas mudanças na titularidade do Poder Executivo Municipal.

Requer a “concessão de medida liminar inaudita altera pars, sustando-se os efeitos do acórdão proferido pelo Eg. TRE/ES nos autos do Recurso Contra Decisão de Juiz Eleitoral, nº 1.131 até julgamento final por esse Eg. TSE” (fl. 12).

Decido.

Em juízo preliminar, vislumbro a presença do fumus boni juris.

A cassação dos diplomas deu-se em razão de compromisso feito em ato público no qual foi prometido o asfaltamento de ruas, caso os candidatos, ora requerentes, fossem eleitos.

A configuração da captação se sufrágio exige a promessa ao eleitor de bem ou vantagem pessoal em troca de voto. No caso, o bem prometido – o asfaltamento de estrada – não é de natureza pessoal, mas obra de interesse da coletividade.

Ademais, a princípio, se trata apenas de promessa de campanha, o que é inerente ao processo eleitoral. Nesse sentido, os seguintes julgados desta Corte: Acórdãos nos 5.498/SP, rel. Min. Gilmar Mendes, DJ de 28.10.2005; 28.441/SP, rel. Min. José Delgado, DJ de 29.4.2008.

Outro fato relevante é o de ter a Corte Regional aplicado o prazo de três dias previsto no art. 258 do Código Eleitoral para o recurso na representação por captação de sufrágio, julgada improcedente, quando é cediço na jurisprudência deste Tribunal que o prazo recursal a ser obedecido nas representações do art. 96 da Lei nº 9.504/97 é de vinte e quatro horas.

Em que pese a fundamentação da Corte Regional ter sido no sentido de que o abuso, mesmo não sendo objeto da petição inicial, foi inserido no âmbito da discussão jurídica, tendo os representados se defendido dos fatos narrados, o certo é que da leitura da petição inicial verifica-se que a ação foi proposta somente com base na captação de sufrágio, que reclama o prazo recursal de vinte e quatro horas, conforme já decidido por esta Corte em várias oportunidades (Acórdãos nos 1.494/SE, rel. Min. Felix Fischer, DJE de 26.9.2008; 27.863/MG, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ de 8.9.2008; 27.832/RN, rel. Min. Caputo Bastos, DJ de 21.8.2007).

Quanto ao abuso do poder econômico, é assente o entendimento deste Tribunal de que caso a procedência da ação se dê após a proclamação dos eleitos, como ocorreu no caso dos autos, não será mais cabível a pena de cassação, mas somente a de inelegibilidade, nos termos do art. 22, XV, da LC nº 64/90.

Além disso, o posicionamento desta Corte é no sentido de se evitar a alternância na chefia do Poder Executivo Municipal.

Entendo, pois, em juízo provisório, próprio da atual fase processual, que estão presentes os requisitos para a concessão da liminar.

Ante o exposto, defiro a liminar pleiteada, para suspender os efeitos do Acórdão/TRE/ES nº 41, até o julgamento do recurso especial interposto.

Comunique-se, com urgência, ao eg. Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.

Cite-se. Publique-se.

Brasília-DF, 09 de março de 2009.

Ministro Marcelo Ribeiro, relator.

Despacho em Petição em 09/03/2009 – Protocolo 4559/2009 MINISTRO MARCELO RIBEIRO
J.

Ministro Marcelo Ribeiro.

Brasília, 09.03.2009.

Despacho em 06/03/2009 – AC Nº 3228 MINISTRO MARCELO RIBEIRO

Afirmo suspeição.

BSB, 06.03.09

Ministro Henrique Neves

 

Uma resposta para “ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  1. Marcos Medeiros

    31/03/2011 at 01:20

    Bom dia, quero diante mão parabeniza-lo pelo tão belotrabalho, e fazer uma pergunta, porque a justiça deste país anda tão devagar?
    desde do dia 03/10/2008 que o pormotor da comarca de São João do Sabugi_RN, pegou, veja só ele próprio viu e abordou a prefeita de Ipueira com uma relação de nomes, documentos dinheiro tudo em cédulas de $50,00 reais destribuindo com as pessoas, ou seja comprando votos, foi quando ele indiciou e á levou pra delegacia, abriu um processo contra ela e até hoje este processo só faz andar, sei que o pobe já esta conçado de tanto andar de gabinete em gabnete, é ou nõa é uma verginha para o nosso país, e tem mais esta mulher continua governando através de uma liminar, que já fez ela fzer tanta coisa que é uma beleza só compra carros e mais carros para toda família e nada mais, o médico que lá tem é apenas o do PSF atende 3 dias por semana e pronto. por favor divulgue isso para ver se a justiça agiliza alguma coisa.
    obrigada.

     

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