Compra de Votos: TRE-ES acata Mandado de Segurança contra Prefeito do PT
17/02/2012 Por Deixe um comentário
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo acatou Mandado de Segurança para garantir provas indeferidas pela Justiça Eleitoral de Cachoeiro de Itapemirim na investigação de compra de votos nas eleições de 2008 pelo, hoje, prefeito Carlos Casteglione (PT).
Na audiência investigativa recente, a juíza Graciene Barbosa não acatou anexar provas de que o prefeito e seu assessor Luiz Carlos de Oliveira, então presidente do partido, tinham estado com o jornalista Jackson Rangel, após as eleições, comprovando sua ciência e participação do crime eleitoral.
O prefeito sabia
O TRE admite como relevante anexar o jornal da época e o vídeo com a pessoa de Casteglione e Luiz Carlos com o jornalista, como prova do testemunho das ações foram executadas, inclusive a distribuição de R$ 30 mi para cada legenda adversária à coligação petistal, como constou no testemunho de Jackson Rangel.
Na sexta-feira após a audiência, a juíza esteve em Vitória no Tribunal. Ela tem pouco menos de 50 dias para sentenciar o processo de investigação da compra de voto. É o prazo final concedido a ela pelo colegiado do Tribunal para finalizar a ação que estava sub-júdice por três anos, talvez, único caso desta natureza no Espírito Santo.
Neste meio tempo, por muito menos, vários políticos foram afastados e , alguns, até presos.
Ficha Limpa nasceu do sentimento do povo brasileiro
16/02/2012 Por Deixe um comentário
Por Jackson Rangel
Supremo Tribunal Federal validou a Ficha Limpa, que impedirá já nas eleições de 2012, candidatos ímprobos, confirmados em segunda instância por colegiado da Justiça. Mas, independente dos debates técnicos sobre sua constitucionalidade, prevaleceu o sentimento popular, aquele voz com muita dificuldade de traduzir sua vontade de combate à imoralidade pelos seus representantes.
A Lei da Ficha Limpa, de certo modo, dispersa aquele sentimento de culpa do eleitorado de não saber votar. Com a nova legislação, o filtro promoverá uma seleção de candidaturas – não exterminando os maus políticos -, mas refreando os agentes viciados em máquinas administrativas públicas ineficazes pela ferrugem da corrupção endêmica.
O STF cumpriu um papel importante e democrático para dissipar as dúvidas sobre a aptidão da lei em favor do País, contudo, em ato contínuo, naquela discussão dos poderes do Conselho Nacional da Justiça, CNJ, terá de ampliar a visão positivista contra a banda podre do Judiciário para que não contamine o processo democrático com interesses submetidos às quaisquer influências politiqueiras.
A Ficha Limpa é instrumento, a partir de agora, do eleitor, principalmente, menos informados, instrua sua inclinação por candidatos peneirados, buscando o currículo de capacidade de pretendentes de moral ilibada para tratar dos seus direitos. Trata-se de marco histórico, cuja eficácia, espera-se, não seja suplantada pela malandragem brasileira.
Viva a Ficha Limpa! Parabéns à sociedade brasileira! Viva a democracia!
Juiz obriga empresa de transporte atender todos os deficientes de Cachoeiro-ES
16/02/2012 Por Deixe um comentário
Juiz Robson Louzada sentencia contra Flecha Branca em favor dos deficientes físicos ou metais
O Juiz da Vara da Fazenda Pública, Robson Louzada Lopes, decidiu por obrigar a empresa Viação Flecha Branca, monopólio do Transporte Urbano de Cachoeiro de Itapemirim-ES, o passe livre para todos os deficientes físicos ou mentais, sem selecionar tipo da deficiência.
Na sentença, o magistrado condena a Prefeitura Municipal a fiscalizar o cumprimento da lei “diuturnamente” e a empresa a proceder imediatamente a gratuidade sob pena de multa no valor de R$ 10 mil para cada infração revertidos aos lesados. A Flecha Branca vinha discriminando os deficiente e dficultando o “ir e vir”dessa minoria.
Social
No dispositivo principal da condenação, Robson Louzada descrimina os deveres da empresa apenas exigir: 1- documento de identidade; 2- laudo médico que comprove a deficiência ou incapacidade do interessado; c) comp0rovante de residência; d) declaração do interessado que possui renda familiar mensal “per capta” igual ou inferior ao salário vigente.
O juiz acatou a denúncia do Ministério Público por julgar procedente, inclusive, “o risco de lesão aos usuários que integram a categoria de deficientes com dificuldade financeira”. Completa: “Antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, neste momento, devendo ser providenciado pelos réus o imediato cumprimento dos termos sentenciais”.
Justifica o magistrado: “É em razão da solidariedade e pela dignidade humana que a sociedade assume o custo pela condução do idosos, por igual fundamento, do deficiente que se encontra em dificuldade financeira em razão de sua impossibilidade fática de se integrar na sociedade e assumir o custo financeiro de seu deslocamento, que se constitui como elemento mínimo para garantia de uma vida digna”.
Presidente Kennedy: Uma cidade sem lei, agora, sem juiz?
08/01/2012 Por Deixe um comentário
Recebi por e-mail a informação extraoficial que o juiz Edmilson Souza Santos não voltará assentar na Comarca de uma das cidades mais corruptas do Espírito Santo: Presidente Kennedy.
Uma de suas últimas sentenças foi desbaratando uma quadrilha de colarinho branco, condenando o prefeito Reginaldo Quinta (PT) por improbidade e congelando os seus bens. O próximo passo era afastá-lo.
Mas, o “oráculo” do Judiciário, se assim verdade, julgou antes o honesto magistrado, afastando de proteger aquele povo sofrido. Lá não fica promotor. O Ministério Público passa sempre por rodízio obscuro.
Edmilson Souza Santos há tempos vem sofrendo discriminação de toda ordem dentro do Poder em que habita. Por que é cristão praticante? Por que é negro? Por que vem de origem sem sangue azul?
Meu Deus! O que está acontecendo com esta cidade, onde jorra dinheiro dos royalties, de tanto, que transformaram homens em corruptos e corruptores, comprando e vendendo frágeis almas para se perpetuarem no controle do tripé em que sustenta a feia sociedade: sexo, dinheiro e poder.
O que posso escrever, quando forças institucionalizadas obrigam um povo a ficar sobre o julgo desigual? Escrevi, recentemente, como profetizando, sobre a solidão de um juiz, numa referência à coragem do meritíssimo Edmilson Souza Santos.
Solidarizo-me porque bem sei que ele não faz parte dos “bandidos de toga”. Cumpristes sua missão. Não há do que se envergonhar por causa das setas que lhe ferem, mas não de morte, pois não contaminastes tua alma nem com prata e nem ouro, pois esperas por uma “cidade permanente”.
Quanto a mim, continuarei a minha saga com sede e fome de justiça, aqui, lá e acolá, como gosto sempre de citar, mandando aquele recado: só morto
Kennedy-ES: prefeito tramou a cassação do próprio vice
28/10/2011 Por 1 Comentário
O prefeito Reginaldo Quintas (PTB) tramou a cassação do seu vice Edson da Rocha desde quando tomou posse. A motivação é politicamente criminosa, pois se pretende eliminar seu adversário na eventualidade dele, o Chefe do Executivo, ser afastado pela Justiça mediante vários processos de improbidade.Os vereadores cooptados com raízes genealógicas dentro da Prefeitura de Presidente Kennedy cassaram o vice por 7 x 2.
O esquema escandaloso será revelado em breve. Uma liminar judicial deve vir a galope para desmoralização do poder político e econômico.O distanciamento entre os dois aconteceu, justamente, porque o vice não aceitou a proposta de gestão do prefeito, com indícios reais de desvios de verbas públicas, superfaturamento, recusando-se a participar dos conluios e esquemas assinalados já nos primeiros meses de administração.
A partir dessa discordância, Edson da Rocha, empresário em vários municípios, e residência eleitoral em Kennedy, passou a ser perseguido por Reginaldo Quintas que, mais recentemente, requereu sua assessoria mais íntima para preparar um processo com “testemunhas” arrumadas e dos noticiários sobre ausências dos vices nas prefeituras.
Numa maldade orquestrada, encaminhou ao presidente da Câmara Municipal, Dorley Fontão, não se sabendo da intenção deste sobre esta traquinagem, tentando a cassação do seu vice. Os demais parlamentares estão sendo acuados para aceitar uma mentira, tudo, envolvendo dinheiro, poder e sexo, pilares que movem o mundo para o bem ou para o mal.
O processo está infectado de enxertos falsos e esdrúxulos. Quem for favorável se torna comparsa do prefeito nesta empreitada maligna.A assessora jurídica do Legislativo, Ângela Barbosa, competente, por certo, vendo a fragilidade do processo e conhecendo os bastidores políticos, deve ter orientado aquela Casa de Leis para não suscitarem aberrações que podem desmoralizar os vereadores, induzidos ao erro pelo apelo pusilânime do prefeito, em interesse próprio. Ela é competente e de moral ilibada!
O Juiz Edmilson Souza Santos tem sido guardião dos interesses públicos naquele Município, dos bons costumes e da ordem jurídica do Estado de Direito. O prefeito, por enquanto, vem violando nos bastidores todas as regras morais de um gestor até ser contido pela sua própria volúpia sobre o caixa do dinheiro dos royalties, e pela promotoria sempre vigilante.
O prefeito e sua assessoria mais chagada sabem como eu sei dos detalhes dessa conspiração! Não é novidade que os vice-prefeitos formam chapas – e Reginaldo sabia da vida empresarial do Edson – e quando incompatibilizados passam ao largo das Prefeituras. E não se tem notícia que um vice tenha sido cassado por ausência.
Na primeira pessoa, afirmo: é uma fraude. E não termina ai. E quando começo, sempre termino uma denúncia. Alguns pagam para ver, no entanto, nunca decepcionei os leitores deste jornal, com ousadia e coragem de praticar jornalismo opinativo, analítico e investigativo. O povo de Kennedy merece mais respeito e um prefeito que não tenha desvio de conduta em todos os aspectos da moralidade.
