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Ferraço está entre 9 presidentes de Assembléias como reús e condenados
No levantamento, a reportagem encontrou casos de condenações em primeira instância contra presidentes dos Legislativos de Alagoas, Espírito Santo e Minas Gerais
Theodorico Ferraço (DEM) foi alvo de 14 ações civis públicas e de improbidade
Blindados por colegas ou protegidos por recursos em andamento, deputados estaduais que se enquadram nos critérios de ficha suja ou com pendências na Justiça assumiram o comando de um terço das Assembleias Legislativas do país.
Há casos como o de José Geraldo Riva (PSD), em Mato Grosso, que chegou a ser cassado, mas conseguiu voltar meses depois. Ele é réu em mais de cem ações cíveis e penais e já tem quatro condenações judiciais em primeira instância.
Chico Guerra (PSDB), reeleito para a Assembleia de Roraima, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região por participação no chamado “esquema dos gafanhotos”, que desviou dos cofres estaduais R$ 200 milhões.
E Ricardo Marcelo (PEN), que novamente comandará o Legislativo da Paraíba, teve a prestação de contas da sua campanha de 2006 rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral local.
Os três são exemplos de presidentes que não passam nos critérios da Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos com contas reprovadas, condenados por órgãos colegiados, cassados ou que tenham renunciado para escapar da cassação.
Mas a norma aprovada em 2010 acabou sendo questionada no Supremo Tribunal Federal e só entrou em vigor no ano passado –quando os deputados já estavam exercendo seus mandatos.
“A gente não consegue que as punições se efetivem. É uma lacuna da lei”, diz o promotor Célio Fúrio, autor da maioria das ações contra José Riva, que dirige a Assembleia de Mato Grosso pela sexta vez.
“Tecnicamente, a gente não pode chamá-lo de ficha-suja, mas não se tem notícia na história do Estado de um parlamentar com tantos problemas, seja de ‘influência política’, seja de improbidade administrativa”, afirmou o promotor.
No levantamento, a reportagem encontrou casos de condenações em primeira instância contra presidentes dos Legislativos de Alagoas, Espírito Santo e Minas Gerais, além de acusações contra os do Rio, Acre e Piauí –cujo chefe, Themístocles Filho (PMDB), está no quinto mandato seguido.
JULGAMENTOS
Para Jovita Rosa, diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, trata-se de uma “situação esdrúxula” permitir que deputados que se enquadram nas atuais vedações da Lei da Ficha Limpa comandem Assembleias.
Ela se encontrou com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, no final de janeiro e pediu agilidade nos julgamentos de políticos.
“Se a pessoa ainda está respondendo processo, a gente não sabe se é inocente ou não. As eleições de 2014 estão chegando aí, e a Lei da Ficha Limpa precisa valer para todos”, afirma.
Na Bahia, em Pernambuco e Mato Grosso do Sul, os comandantes das Casas não somam problemas judiciais, mas simbolizam o amplo continuísmo nos Legislativos estaduais. Nos três casos, eles assumem o quarto mandato consecutivo.Fonte: Folha de SP
A Gazeta é vítima da ignorância fascista
Jornal A Gazeta é vítima da ignorância
*Por Jackson Rangel Vieira
No sábado, ação proposta pelo candidato a prefeito de Vitória-ES para recolher os exemplares de A Tribuna de circulação e que recebeu acolhimento da Justiça Eleitoral, foi um atentado terrível contra a Liberdade de Expressão. Um dia antes, hackers, invadiram o jornal Século Diário, tirando-o do ar por quase 24 horas nas vésperas das eleições. E por último, no domingo (28), profissionais da Rede A Gazeta são agredidos por inimigos da Democracia em solodo do Comitê do prefeito de Vila Velha.
A Gazeta tinha todo direito, independente de sentimentos facciosos e partidários, de cumprir com sua missão de informar e da população de receber a informação para cotejo livre entre outras notícias. Este massacre, sem mortes, graças a Deus, feriu gravemente pessoas e a liberdade de ir e vir, além, óbvio, da liberdade de expressão, justamente no dia em eu se pratica um dos mais importantes atos da cidadania: eleições.
É inconcebível que atos como os citados não recebam das autoridades competentes toda atenção necessária para preservar o bem maior conquistado a sangue, a liberdade. Nem a censura da Justiça, nem ataques de hackers a serviços de poderosos e nem a agressão física são compatíveis com a sociedade pós-modernista e tais crimes não podem ficar impunes jamais.
Os meios de comunicação produzem relevantes serviços à sociedade – ainda que cometam erros – e são responsáveis de colaborar com demais instituições para desvendar e solucionar problemas de alta complexidade social. A imprensa merece e exige respeito. É um dos órgãos de maior respeitabilidade e credibilidade entre instituições, à frente da Justiça e da Igreja.
É abominável a agressão sofrida pelos profissionais de A Gazeta. Esta barbárie não pode se repetir, nem oriunda do Judiciário, nem vinda de anônimos e muito menos de apoiadores políticos de uma sigla de partido ou de seu líder. Em assuntos em comum, assim sendo, a Imprensa deve buscar se unir e lutar para preservação dos Direitos Universais e Constitucionais, protegendo-se do nefasto subliminar, ainda, do controle da Imprensa.
Solidariedade à Rede Gazeta e aos seus profissionais!
*Jackson Rangel Vieira é jornalista e diretor da Editora LEIA
