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A Gazeta é vítima da ignorância fascista
Jornal A Gazeta é vítima da ignorância
*Por Jackson Rangel Vieira
No sábado, ação proposta pelo candidato a prefeito de Vitória-ES para recolher os exemplares de A Tribuna de circulação e que recebeu acolhimento da Justiça Eleitoral, foi um atentado terrível contra a Liberdade de Expressão. Um dia antes, hackers, invadiram o jornal Século Diário, tirando-o do ar por quase 24 horas nas vésperas das eleições. E por último, no domingo (28), profissionais da Rede A Gazeta são agredidos por inimigos da Democracia em solodo do Comitê do prefeito de Vila Velha.
A Gazeta tinha todo direito, independente de sentimentos facciosos e partidários, de cumprir com sua missão de informar e da população de receber a informação para cotejo livre entre outras notícias. Este massacre, sem mortes, graças a Deus, feriu gravemente pessoas e a liberdade de ir e vir, além, óbvio, da liberdade de expressão, justamente no dia em eu se pratica um dos mais importantes atos da cidadania: eleições.
É inconcebível que atos como os citados não recebam das autoridades competentes toda atenção necessária para preservar o bem maior conquistado a sangue, a liberdade. Nem a censura da Justiça, nem ataques de hackers a serviços de poderosos e nem a agressão física são compatíveis com a sociedade pós-modernista e tais crimes não podem ficar impunes jamais.
Os meios de comunicação produzem relevantes serviços à sociedade – ainda que cometam erros – e são responsáveis de colaborar com demais instituições para desvendar e solucionar problemas de alta complexidade social. A imprensa merece e exige respeito. É um dos órgãos de maior respeitabilidade e credibilidade entre instituições, à frente da Justiça e da Igreja.
É abominável a agressão sofrida pelos profissionais de A Gazeta. Esta barbárie não pode se repetir, nem oriunda do Judiciário, nem vinda de anônimos e muito menos de apoiadores políticos de uma sigla de partido ou de seu líder. Em assuntos em comum, assim sendo, a Imprensa deve buscar se unir e lutar para preservação dos Direitos Universais e Constitucionais, protegendo-se do nefasto subliminar, ainda, do controle da Imprensa.
Solidariedade à Rede Gazeta e aos seus profissionais!
*Jackson Rangel Vieira é jornalista e diretor da Editora LEIA
Jornal A Tribuna E A Liberdade De Expressão
*Por Jackson Rangel Vieira
O recolhimento do jornal A Tribuna, Espírito Santo, 28, por decisão da Justiça Eleitoral, a pretexto de influência “nefasta” sobre o eleitor é uma sentença de morte à liberdade de expressão. A linha editorial de um meio de comunicação não pode ser de interpretação de um Juízo. O veículo tem direito até de defender ideologias, ainda mais no jornalismo sem fronteiras com o advento das redes sociais.
É pusilanimidade um promotor ou um juiz decidir o que é melhor para o formador de opinião. A Justiça existe para igualar a humanidade e não para deformá-la unificando pensamentos quando sua natureza é a pluralidade de ideais. A sobrevivência dos meios de comunicação se fundamenta na credibilidade. Logo, sua retirada do mercado será por sentença da falta de leitores.
A Justiça ainda não se capacitou em exegese e hermenêutica para justificar sua intromissão na liberdade de pensamento. A influência política sobre a Instituição é muito maior, se é para se fazer censura, no Poder Judiciário do que na Imprensa. Ainda que em letras garrafais o jornal A Tribuna defendesse uma candidatura, como fazem fracionadas as redes sociais, infração alguma estaria cometendo. O julgamento é do leitor.
Absurdo sugerir anarquia social por que um veículo produziu informações discordantes do senso comum. A Imprensa, na sua essência se justiça pelo direito de criticar, de informar o fato, de opinar, de analisar, de investigar, de colocar a notícia ou editorial em julgamento do eleitor. É provincianismo a Justiça Eleitoral se basear em denúncias, geralmente, vazias para criar processo por medida cautelar, com liminar, para ferir princípio constitucional de liberdade.
Assim por permanecer esta mediocridade dentro do arcabouço do Direito, os leitores e comunicadores online serão, também, atingidos frontalmente pelos homens de togas que a serviço de suas consciências aprisionadas na caverna de Platão, decidem se o leitor deve ou não ter a sua própria visão externa do mundo, às margens da Constituição.
Minha solidariedade ao jornal A Tribuna. Independente de resultado eleitoral, esta seria uma boa manchete para o jornal do dia seguinte: “O jornal De Ontem Que A Justiça Proibiu“.
*Jackson Rangel Vieira é jornalista, diretor da Editora LEIA.
Tribunal alemão considera urnas eletrônicas inconstitucionais
Em 14 dez 2008, o Fraude Urnas Eletrônicas publicou artigo informando sobre a proibição do uso das urnas eletrônicas na Holanda – Falta de segurança leva Holanda a proibir o uso de urnas eletrônicas. Esta semana, (03 mar 2009) foi a vez da Alemanha entrar para a lista dos países que vetam o uso destes aparelhos nas eleições.
Segundo informações dos sites IDG NOW! e DW-World.DE Deutsche Welle, a Corte Constitucional Federal (em alemão Bundesverfassungsgericht; em inglês Federal Constitutional Court), órgão judicial mais importante da Alemanha, vetou o uso de urnas eletrônicas nas eleições alemãs deste ano citando riscos ao processo democrático.
O tribunal entendeu que uso de computadores no processo eleitoral de 2005 foi inconstitucional. Na época, cerca de 1,8 mil máquinas modelos ESD1 e ESD2 da fabricante Nedap foram utilizadas em 39 dos 299 estados alemães, atingindo um total de 2 milhões de eleitores. O pleito foi responsável por compor o Bundestag, o parlamento nacional da Alemanha.
Segundo artigo do Jornal Spiegel, a corte decidiu que o sistema contradiz o princípio de transparência necessário para uma eleição pública e proibiu o uso dos equipamentos nas eleições gerais deste ano.
A decisão da corte segue acusações feitas pelo físico Ulrich Wiesner junto ao seu pai, o cientista social Joachim Wiesner, que alegam que os equipamentos contêm falhas que podem comprometer a decisão democrática do voto.
A Corte Constitucional Federal, sediado na cidade de Karlsruhe, garantiu que as eleições gerais de 2009 estão mantidas e serão realizadas usando o tradicional método de lápis e papel.
O juiz Andreas Vosskuhle, ao anunciar sua decisão no tribunal, afirmou que:
“A eleição como fato público é o pressuposto básico para uma formação democrática e política. Ela assegura um processo eleitoral regular e compreensível, criando, com isso, um pré-requisito essencial para a confiança fundamentada do cidadão no procedimento correto do pleito. A forma estatal da democracia parlamentar, na qual o domínio do povo é midiatizado através de eleições, ou seja, não exercido de forma constante nem imediata, exige que haja um controle público especial no ato de transferência da responsabilidade do Estado aos parlamentares.”
Formas de controle – Para a corte máxima alemã, um “evento público” como uma eleição implica que qualquer cidadão possa dispor de meios para averiguar a contagem de votos, bem como a regularidade do decorrer do pleito, sem possuir, para isso, conhecimentos especiais.
No processo eleitoral tradicional, isso nunca foi um problema. Uma vez que o voto tenha sido depositado na urna, qualquer pessoa pode acompanhar de perto a contagem junto ao domicílio eleitoral. Manipulações, nesses casos, são difíceis, uma vez que podem a qualquer momento ser descobertas.
Resultados não foram anulados – O que não ocorre no caso das urnas eletrônicas, em que o eleitor simplesmente aperta um botão e o computador, horas mais tarde, expele um resultado. O cidadão comum, neste caso, não tem meios para apurar possíveis erros de programação ou manipulações propositais. Neste sentido, acreditam os juízes alemães, houve, com o uso da urna eletrônica nas eleições de 2005, uma transgressão das leis que garantem o pleito como um fato público.
O tribunal, contudo, não chegou a anular os resultados do pleito realizado há mais de três anos, baseando-se no argumento de que não há indícios que levam a crer que tenha havido qualquer mau funcionamento nas urnas eletrônicas usadas naquelas eleições (Redação de Martin Roeber) .
No site SlashDot Pt Br, o leitor Dr. Hok afirma que:
“Urnas eletrônicas não são ilegais per se, mas com estas máquinas não foi possível verificar os resultados após a votação. O procedimento de verificação das autoridades alemãs também foi falho: apenas amostras foram testadas, não máquinas realmente usadas nas eleições, e os resultados detalhados (incluindo o código fonte) não foram disponibilizados publicamente. Os resultados das eleições permanecem legalmente válidos.”
A fachada da imparcialidade na Imprensa
Por Jackson Rangel Vieira, jornalista
Defendo a tese desde muito sobre a parcialidade de todos os meios de comunicação no mundo. Não pesquisei para conhecer o autor da chamada “imparcialidade” da Imprensa, mas se existe foi um farsante.
Todo veículo de informação tem no seu núcleo editorial a parcialidade ideológica ou de pensamento, mesmo revisionista. E nos dias de hoje se evidencia ainda mais a digital da verdade relativa de cada órgão noticioso.
Está aos olhos vistos, mas por ignorância ou por parcialidade, alguns pseudopensadores, fundamentalistas, querem criticar o que desconhecem. Acaso, uma rede de comunicação evangélica vai ser imparcial quanto às suas doutrinas? O catolicismo vai ficar ouvindo o outro lado ao se tratar de seus dogmas?
A Rede Globo sabidamente tenta ser ecumênica, mas tem fortes raízes com o espiritismo. A Rede Record é do Bispo Edi Macedo, sustentada pela Igreja Universal. Enfim, todos os veículos tem direção com visão parcial de muitos temas, mas não avisam ao leitor, inferindo linguagem subliminar, muito pior.
Com a pluralidade de ideais e diversidade de órgãos de informação, incluindo os oficiais de corrente pública, não existe a chamada “imparcialidade”. Cabe ao leitor, ouvinte e telespectador fazerem o cotejo entre as informações, lendo o jornal de sua preferência, trocando de estação ou canal. O que passar disso é pura hipocrisia.
Nos EUA e outros países mais avançados na liberdade de expressão, a linha editorial parcial está dentro da normalidade, defendendo o candidato de sua preferência em quaisquer tempos, mesmo em período eleitoral, enquanto no Brasil, o arcabouço jurídico tem células tutelares provincianas para coibir a opinião.
Há de se saber que esta liberdade, partindo para a libertinagem, está colocando em risco a credibilidade do veículo, logo sua saída do mercado. Ou seja, os meios de comunicação sofrerão sanções de mercado se não atenderem, na sua linha editorial, as camadas atingidas. Simples assim. Mas, o que vemos é uma anômala bolha de proteção a um sistema falido, próximo da ditadura civil que só beneficia títeres.
Liberdade se não for ampla, não é liberdade! A opinião deste jornal é a opinião deste jornal para ser comparada às outras de outros veículos. Não é preciso cientificar isto. É simples assim.
Folha do ES e Jornalista vão representar contra Justiça Eleitoral de Cachoeiro-ES
Por Jackson Rangel Vieira, jornalista
A Folha do ES, há mais de 15 anos como diário, pioneiro fora da Grande Vitória, chegando a circular com duas edições, matutina e vespertina, está preparando representação contra o juiz eleitoral Mário da Silva Nunes Neto e a Chefe de Cartório Michele Depollo por exercerem poder excessivo (abusivo), em perseguição notória e cronológica contra o jornal e este jornalista.
Com dois pesos e duas medidas, de 2008 até presente data, este Cartório se vale de denúncias infundadas para reprimir a liberdade de expressão, pessoalizando com retaliações por causa das denúncias já publicadas contra juízes anteriores e à mencionada serventuária que sentenciam e notificam “criminosamente” contra os leitores. Com prejuízos imensuráveis. Enquanto, concorrentes como A Tribuna e A Gazeta circularam normalmente! Um vexame!
Juízes e serventuários, promotores e policiais são “funcionários” dos cidadãos. Seus salários são dos contribuintes. Parece-me que optam por se autodenominaram como acima do bem e do mal nos seus gabinetes. Não aceito ser tratado como bandido, como contraventor ou algo que valha. Podem puxar as dezenas de processos contra mim e encontrarão somente ações de poderosos discriminados por matérias analíticas, opinativas e investigativas que os contrapõem.
Editorial na primeira pessoa se faz necessário. Vou representar na Corregedoria e no Conselho Nacional de Juízes (CNJ). Como jornalista eu tenho o direito de fazer circular o jornal em qualquer parte do mundo, pois hoje as fronteiras estão abertas com a era cibernética, tecnológica, digital, com o nascimento das redes sociais, onde todos são comunicadores e receptores de informação em tempo real.
Muitos magistrados e promotores precisam fazer curso intensivo de jornalismo pós-modernista. Não existe Imprensa de registro e ações entre amigos. A Justiça, exceções, tem sido injusta e sem crédito por conta de poucos que prevaricam contra os incautos, os sem voz. Eu, o juíz e a tabeliã nos encontraremos em outras instâncias. E não temo a nada, pois minha consciência está mais alva do que a neve.
Com provas testemunhais e materiais.
O envolvimento de Paulo Hartung no crime organizado no ES
O ex-governador Paulo Hartung (PMDB) pode ser considerado o maior traidor do seu partido no Espírito Santo. Em Cachoeiro de Itapemirim, aparece hoje, 3, passando pela casa do deputado federal Camilo Cola, ex-presidente dos peemedebistas, para jantar de adesão à candidatura da reeleição do prefeito Carlos Casteglione (PT).
Casteglione é da coligação contrária onde está o PMDB que apóia o republicano deputado estadual Coelho. A torre de babel construída na Capital Secreta do Mundo foi construída por ele, enganando os ex-prefeito Roberto Valadão e José Tasso, ambos do seu partindo, e vitimando o próprio Camilo, que não entendendo nada, quer vingança ao patrocinando o petista. Um lodaçal só!
A questão maior é a condição de Paulo Hartung no cenário político, de membro de crime organizado apontado pela Polícia Federal e assinado como tal pelo presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Valls Feu Rosa. Abaixo, entenda melhor esta outra faceta do ex-governador:
A operação “Lee Oswald” da Polícia Federal aponta o envolvimento do ex-governador do ES, Paulo Hartung, e do seu ex- secretário de Fazenda, José Teófilo de Oliveira, conisderado o maior escândalo de corrupção do Estpírito Santo.
O presidente do Tribunal de Contas, Pedro Valls Feu Rosa, que assinou o relatório condenatório com base nas investãcões da PF chegou a solicitar força tarefa Federal ao Ministério da Justiça, sem êxito, por causa da indiferença política para preserveros projetos de poder dos elvovidos no curso da presente eleição de 2012.
A mais recente desavença em torno do assunto ou do escândalo foi a indignação do presidente do TJ-ES porque o Ministério Público Estadual não incluiu o nome do ex-governador e nem do seu secretário na lista de investigados. Feu Rosa devolveu o relatório ao MP e existe uma troca de ataques entre os duas !nstituições.
Os dois, Paulo Hartung e seu ex-secretário da Fazendo ( sócios posteriores em empresa de consultoria) são acusados de lavagem de dinheiro e compra de terrenos no município de Presidente Kennedy, concessão de benefícios fiscais às empresas Ferrous Resources do Brasil S/A, ZMM Empreendimentos e Participações Ltda e BK Investimentos e Participações Ltda.
No inquérito, o delegado da PF responsável pela investigação, Dr. Álvaro Rogério Duboc Fajardo, destaca que “o esquema passava informações privilegiadas para empresas que compravam terras a preço de mercado para, depois do anúncio de intenções de compra, vender as mesmas terras com lucros estratosféricos de mais de três mil por cento em alguns casos, numa evidente “moeda de troca” pelos benefícios concedidos”.
O ex-secretário de Fazenda do Espírito Santo, de acordo com o inquérito, “fez uma série de concessões a empresa Ferrous, e se tornou, encerrando o governo, sócio do ex-governador Paulo Hartung na consultoria Econos.
Num curto intervalo de tempo o grupo negociou 29 áreas em Presidente Kennedy, totalizando 18 milhões de metros quadrados.”
No esquema, a empresa ZMM fazia a venda e transmissão das terras, a BK dava suporte com a presença do advogado Fabrício Cardoso e do corretor Paulo Sardemberg, enquanto José Teófilo cuidava das questões tributárias.
O delegado mostra a cronologia de um dos casos, onde, “no Cartório de Registro Geral de Imóveis de Presidente Kennedy, em 09 de julho de 2008, uma área de 61,9 alqueires foi avaliada por R$ 180 mil.
No dia 16 de julho de2008, aárea foi comprada pela empresa paulista Tríade Importação por R$ 600 mil. No dia 25 de julho de2008 amesma área foi comprada pela ZMM por R$ 12 milhões, no dia 04 de agosto de 2008, quatro dias depois do protocolo de intenções selado em Palácio, a ZMM vendeu a área para a Ferrous por R$ 27,9 milhões.
O terreno teve uma valorização de 150 vezes do seu valor inicial em apenas 25 dias”.
De acordo com o inquérito, “todas as operações realizadas, em um período de 90 dias, pela “Conexão Presidente Kennedy”, resultaram, estimadamente, em um lucro de R$ 50 milhões para os envolvidos”.
Para o delegado, “a Ferrous, ao que parece, nada mais é do que uma empresa de fachada da Conexão Presidente Kennedy, que ganhou valorização artificial no mercado pela concessão da privilegiada área do Sul do estado, para instalar uma pelotizadora e um porto de águas profundas”.
E completa: “todos os indícios são de lavagem de dinheiro, com danos ao erário, com evidências de um esquema montado na Secretaria da Fazenda, através do ex-secretário José Teófilo de Oliveira, a srª Mônica Bragatto e do governador da época, Paulo Hartung, dando celeridade e sigilo nos deferimentos aos incentivos fiscais aos negócios da Ferrous Resources do Brasil S/A”.
Sistema prisional
Outra denúncia do esquema mostra indícios “de lavagem de dinheiro, desvios de recursos e favorecimentos a amigos na construção de presídios, com licitações dirigidas.
Foram construídos 23 presídios no estado, geralmente em locais ermos, em terrenos sem nenhuma infra-estrutura, pagos a valores superfaturados”.
A empresa DM Construções ganhou a maior parte das licitações, cada presídio custou em média R$ 22 milhões. De acordo com a denúncia “o estado fez um contrato obscuro com o Inap (Instituto Nacional de Administração Prisional), empresa paranaense, pioneira na terceirização de presídios.
O homem forte desse esquema é o coronel José Nivaldo Campos Vieira, sócio do também coronel Pedro Delfino da SEI – Segurança e Inteligência, que oferece consultoria ao Inap.”
“Outro personagem é o coronel do Exército, José Otávio Gonçalves, que foi Subsecretário da Assuntos do Sistema Penal até maio de 2010, saiu e foi ser consultor da Reviver, que ganhou licitação para a Penitenciária de São Mateus”.
De acordo com a PF, “a licitação para Penitenciária de São Mateus, aberta em maio de 2010, contém elementos estranhos.
O contrato deveria ter valor máximo mensal de R$ 1,4 milhão, apenas a Monte Sinos, o Inap e a Reviver participaram da licitação. A Reviver apresentou proposta de R$ 1,139 milhão, pouco mais de R$ 1 mil abaixo do teto.
Curiosamente, a Monte Sinos e o Inap apresentaram propostas acima do teto. Foram desclassificadas e a Reviver levou o contrato de mais de R$ 13 milhões anuais”.
O Inap inaugurou a modalidade de terceirização dos presídios em 2005, com dispensa de licitação. De prorrogações em prorrogações, licitações dirigidas, o Inap tem os presídios garantidos até 2012.
Outra curiosidade apontada “no vídeo promocional do Inap, em 2007, participam o secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, o deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, Josias da Vitória, e até a juíza de Execuções Penais de Colatina, Simone Spalenza. Relatórios apontam que os contratos não são cumpridos com regularidade”.
Todas a informações usadas neste texto constam da decisão do TJES publicada dia 17 de abril.
Clique aqui e conheça a decisão que envolve o ex-governador Paulo Hartung, da página 137 a 156.
